Por Redação Tribuna de Anápolis em 27/11/2025 - 08:12
A fiscalização realizada no Mercado Municipal Carlos de Pina, em Anápolis, apontou que 50 permissionários precisam regularizar documentação ou ajustes contratuais para continuar atuando no espaço. O levantamento integra a primeira fase do processo de organização dos centros comerciais públicos da cidade, que começou neste mês com análise cadastral dos ocupantes do local.
Ao todo, 120 permissões foram avaliadas, e quase metade apresentou pendências que devem ser sanadas para garantir segurança jurídica aos comerciantes. A revisão dos registros evita ocupação irregular, conflitos sobre uso de ponto comercial e fragilidade documental para quem depende do mercado como fonte de renda.
Depois do diagnóstico, os casos identificados foram encaminhados para a Procuradoria-Geral do Município, que conduz a etapa de validação e renovação das permissões. A partir da atualização, permissionários continuarão operando com respaldo legal, padronização de regras e maior controle administrativo.
Próximas etapas da fiscalização
Com o resultado obtido no Mercado Municipal, o trabalho deve avançar para outros polos de comércio público. A próxima fase incluirá fiscalização e revisão contratual no camelódromo, Ceasa, feiras livres e feirões. A proposta é replicar o mesmo método de triagem documental, garantindo regularização progressiva em diferentes espaços da cidade.
A Diretoria de Indústria e Comércio afirma que o objetivo é manter os pontos comerciais ocupados de maneira organizada e transparente, oferecendo base jurídica tanto para quem trabalha quanto para quem consome nesses locais.
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