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MPGO e Semad criam força-tarefa para extinguir lixões em Goiás

A medida visa fortalecer a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (L) e implementar soluções sustentáveis para o descarte e tratamento do lixo em todo o estado


Redação Tribuna do Planalto Por Redação Tribuna do Planalto em 26/06/2025 - 09:40

reuniao Semad e MPGO – Fotos: Fernando Leite)
https://www.instagram.com/prefeituradeanapolis?igsh=MWozb2Jnb3ZzYjAyMA==

O Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) firmaram, nesta quarta-feira (25), a criação de uma força-tarefa para acelerar o processo de regionalização da gestão de resíduos sólidos e garantir a extinção definitiva dos lixões em Goiás. A medida visa fortalecer a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e implementar soluções sustentáveis para o descarte e tratamento do lixo em todo o estado.

A regionalização propõe uma gestão descentralizada e mais eficiente dos resíduos, com foco em soluções integradas entre os municípios. O modelo já está estruturado pelo Governo de Goiás e será executado com apoio técnico e institucional da nova força-tarefa.

Segundo a promotora de Justiça Daniela Haun de Araújo Serafim, coordenadora da Área de Meio Ambiente e Consumidor do MPGO, o recente colapso no aterro de Padre Bernardo evidenciou a urgência no cumprimento da legislação ambiental. “A lei não admite mais a existência de lixões. Como fiscal da lei, o MP atuará firmemente para que os municípios se adequem”, afirmou.

Durante a reunião, o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), promotor Juliano de Barros Araújo, apresentou propostas para apoiar as prefeituras na fase de transição. Ele ressaltou a importância de criar um plano viável e gradual para que todos os municípios consigam atingir a conformidade legal na gestão de seus resíduos.

O subsecretário da Semad, José Bento da Rocha, reforçou o compromisso da secretaria com os objetivos estabelecidos e garantiu que as propostas discutidas serão encaminhadas à gestão estadual. Também participaram do encontro a superintendente de Políticas Públicas em Saneamento, Kaoara Batista, e o chefe da Procuradoria Setorial da Semad, Vitor Rodrigues Sampaio Barbosa.

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