Por Redação Tribuna de Anápolis em 01/10/2025 - 15:02
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Anápolis, emitiu uma recomendação à secretária municipal de Saúde, Eliane Pereira dos Santos, para que adote medidas urgentes de reestruturação nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) Viver AD e Vidativa. A medida foi determinada pelo promotor de Justiça Marcelo de Freitas após inspeções realizadas em agosto deste ano revelarem deficiências graves no funcionamento das duas unidades.
No Caps Viver AD, habilitado como Caps AD III e destinado ao atendimento de pessoas com necessidades relacionadas ao uso de álcool e outras drogas, a vistoria encontrou sérias limitações: apenas uma médica atende duas vezes por semana, não há médico plantonista, a equipe multidisciplinar está incompleta e há falta de profissionais como assistentes sociais e farmacêuticos. Segundo o MP, a precariedade resultou em uma paralisação quase total dos serviços.
A situação no Caps Vidativa, voltado a pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, também preocupa. As consultas ocorrem somente às terças e quartas-feiras, com cerca de 400 pacientes na fila de espera. A falta de profissionais tem provocado atrasos de até seis meses no agendamento, inviabilizando projetos terapêuticos e prejudicando a adesão dos usuários ao tratamento.
Diante desse cenário, o MPGO fixou prazo de dez dias úteis para que a Secretaria de Saúde apresente planos estruturais com metas claras e cronograma de execução, garantindo funcionamento contínuo, inclusive em finais de semana e feriados. Além disso, a secretaria deve responder em três dias úteis se acatará a recomendação. O órgão alertou que o descumprimento poderá levar ao ajuizamento de ação judicial.
