Por Redação Tribuna de Anápolis em 02/12/2025 - 07:20
O ex-prefeito de Iporá, Naçoitan Araújo Leite, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após defender a “eliminação” do ministro Alexandre de Moraes e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão repercutiu em todo o Estado e voltou a colocar o ex-gestor no centro de novas polêmicas.
O que motivou a condenação
De acordo com o STF, entre outubro e novembro de 2022, Naçoitan gravou e compartilhou áudios sugerindo que Moraes e Lula deveriam ser “eliminados” em reação ao resultado das eleições presidenciais. As mensagens circularam por grupos de WhatsApp e chegaram a produtores rurais da região.
A denúncia por incitação ao crime foi aceita pela Corte, que considerou que as falas representam grave ameaça ao Estado democrático de direito. O relator também apontou que os áudios apresentam conexão com outros inquéritos envolvendo ataques à democracia e discursos de violência.
As penas impostas
Embora a pena inicial fosse de três meses de detenção, o STF converteu a punição em medidas alternativas, entre elas:
- 60 horas de prestação de serviços comunitários;
- Participação em curso do Ministério Público Federal sobre democracia e Estado de direito;
- Proibição de deixar a comarca até o fim da pena;
- Suspensão do uso de redes sociais;
- Revogação de registro ou porte de arma, caso possua;
- Multa equivalente a 20 salários mínimos;
- Pagamento de R$ 5 milhões por danos morais.
Naçoitan também está proibido de solicitar passaporte até a conclusão da pena.
Histórico de polêmicas
Esta não é a primeira vez que o ex-prefeito se vê envolvido em casos de grande repercussão. Em 2023, ele foi preso após ser acusado de tentativa de feminicídio, quando teria efetuado cerca de 15 disparos contra a ex-companheira e o namorado dela. A prisão preventiva foi revogada em fevereiro de 2024.
Além disso, Naçoitan já foi alvo de investigações por supostas fraudes em licitações que somam mais de R$ 5 milhões, com mandados de busca e apreensão cumpridos em Iporá e outras seis cidades goianas.
O que diz a defesa
A defesa do ex-prefeito informou que vai recorrer. Os advogados afirmam que houve “equívocos e omissões” na decisão e alegam que o caso não tem relação com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, ponto citado no acórdão.
Confira a nota completa:
O Sr. Naçoitan Leite recebe a decisão com serenidade e respeito, mas recorrerá para sanar contradições e omissões do acórdão. O fato narrado na denúncia não possui qualquer vínculo com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, embora essa premissa tenha sido usada como fundamento decisório. Também não houve pedido de aplicação de pena pecuniária, que foi fixada de ofício e, indevidamente, em solidariedade com autores de atos antidemocráticos. A defesa confia que os recursos esclarecerão tais equívocos e restabelecerão a correta interpretação do caso.
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