Por Redação Tribuna do Planalto em 28/05/2025 - 14:42
A cidade de Anápolis poderá, em breve, contar com uma nova legislação voltada à saúde coletiva. Avançou na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (28), o Projeto de Lei Ordinária nº 107/2025, que propõe a proibição do uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores e narguilés em ambientes de uso coletivo — públicos ou privados. De autoria do vereador João da Luz (Cidadania), a proposta recebeu parecer favorável do relator Rimet Jules (PT) na Comissão de Direitos do Servidor Público e Trabalho, e segue agora para análise da Comissão de Finanças.
A medida tem como objetivo ampliar a proteção da população contra os riscos do tabagismo em suas novas formas, que vêm ganhando popularidade, sobretudo entre os jovens. Apesar da aparência inofensiva e das campanhas de marketing que os apresentam como alternativas “mais seguras” ao cigarro convencional, os dispositivos eletrônicos e narguilés oferecem sérios riscos à saúde.
Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que o narguilé, por exemplo, pode expor o usuário a níveis muito mais altos de monóxido de carbono e substâncias cancerígenas do que o cigarro tradicional. Em uma única sessão, a inalação de fumaça pode ser equivalente ao consumo de mais de 100 cigarros. Já os cigarros eletrônicos contêm nicotina e outras substâncias tóxicas, que afetam diretamente o sistema respiratório e cardiovascular. Além disso, há relatos crescentes de doenças pulmonares graves associadas ao uso desses dispositivos.
A possível proibição em Anápolis segue uma tendência nacional e internacional de restrição ao uso de produtos fumígenos em locais compartilhados, com foco na preservação da saúde coletiva e na prevenção de doenças respiratórias e cardiovasculares.
Outros dois projetos também foram analisados na mesma reunião. O PLO 06/2025, que institui o programa “Emprego Cidadão” para pessoas em situação de rua, e o PLO 116/2025, que reconhece o risco da atividade exercida por vigilantes de empresas privadas, também obtiveram parecer favorável e seguem para as próximas comissões.
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