Por Redação Tribuna do Planalto em 28/04/2025 - 14:39
A Prefeitura de Anápolis deu início nesta quinta-feira (24) à emissão do novo alvará de construção de Baixo Impacto, que permitirá a aprovação de construções consideradas de baixo risco em até cinco dias úteis após a solicitação. A medida é coordenada pela Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano e tem como objetivo incentivar novos empreendimentos e simplificar os processos legais para a construção civil no município.
O novo modelo de alvará atende propostas de habitação unifamiliar e geminada com até duas unidades, habitação seriada também limitada a duas unidades, além de salas comerciais ou galpões de até 210 metros quadrados de área construída. Para obter a autorização, o proprietário ou responsável técnico deverá assinar um Termo de Responsabilidade, comprometendo-se a atender todas as exigências da legislação municipal.
Segundo a secretaria, a iniciativa busca fomentar o crescimento ordenado da cidade, diminuindo a burocracia sem comprometer a segurança, a saúde pública e o meio ambiente.
Como solicitar o Alvará de Baixo Impacto
Os interessados podem protocolar o pedido presencialmente na Unidade do Rápido, no Anashopping, ou de forma digital, pelo WhatsApp da Prefeitura, acessando o menu “Protocolos” e, em seguida, “Solicitação de alvarás”.
É necessário apresentar o Termo de Responsabilidade assinado, além de documentos como RG, CPF ou CNPJ, e-mail, declaração de ITU ou IPTU, descrição do tipo de uso pretendido, documentos de uso do solo, Certidão de Matrícula ou Documento de Domínio registrado em cartório e, para áreas acima de 150 metros quadrados, a Certidão de Uso de Solo.
Com a documentação completa, o alvará será emitido em até cinco dias úteis. Após a liberação, o empreendedor terá até seis meses para iniciar a obra.
