Por Carlos Nathan em 25/09/2025 - 10:58
A Prefeitura de Anápolis encaminhou à Câmara Municipal, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 020/2025, que endurece as regras para o ordenamento da fiação aérea em postes da cidade. Batizada de “Lei João Victor”, a proposta foi apresentada pelo prefeito Márcio Aurélio Corrêa dias após a morte do menino João Victor Gontijo Oliveira, de 10 anos, ocorrida em 19 de setembro, quando a criança sofreu um choque elétrico ao encostar em um fio energizado em via pública.
O texto determina que concessionárias de energia, empresas de telefonia, internet e TV a cabo deverão alinhar ou remover fios inutilizados sem custos para o poder público. Estão previstos prazos que variam entre 24 e 72 horas para correções de irregularidades, sob pena de multa de até R$ 5 mil, valor que poderá dobrar em caso de reincidência. Além disso, toda fiação deverá conter identificação visível com o nome da empresa responsável e contato de emergência, no prazo máximo de 180 dias a partir da publicação da lei.
Outros pontos do projeto incluem a disciplina do compartilhamento de infraestrutura, a substituição de postes em mau estado e a proibição do uso de postes públicos sem autorização municipal. A fiscalização ficará a cargo da administração, que notificará as concessionárias; em situações emergenciais, o prazo de adequação será de apenas 24 horas.
Segundo a Prefeitura, a legislação municipal anterior mostrou-se branda e ineficaz, permitindo a permanência de cabos soltos e em desuso, que além de comprometerem a segurança, também aumentam a poluição visual. O novo texto busca corrigir essas falhas e oferecer mais garantias de proteção à população.
O envio do projeto ocorre em meio a outras medidas já anunciadas pelo Executivo, como o Decreto nº 52.238/2025, que declarou situação de emergência por 90 dias em razão da fiação irregular. No Legislativo, a Frente Parlamentar pela Fiação Segura iniciou os trabalhos para fiscalizar concessionárias e acompanhar as ações de ordenamento.
A expectativa é que o projeto tramite de forma acelerada, dada a comoção e a pressão social após a morte de João Victor. Para o prefeito Márcio Corrêa, a lei representa não apenas uma resposta imediata, mas também um marco de prevenção para que tragédias semelhantes não voltem a acontecer em Anápolis.
