Por Redação Tribuna do Planalto em 26/04/2025 - 08:31
A Prefeitura de Anápolis flexibilizou regras para desburocratizar e agilizar a liberação de construções na cidade. O novo Alvará de Baixo Impacto, lançado na quinta-feira (24) pela Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano, permite que empreendedores recebam autorização para iniciar obras em até 5 dias úteis, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela administração municipal.
A proposta foi criada para facilitar o processo de liberação de alvarás para construções de baixo impacto ambiental e baixo risco para a segurança e saúde pública. O novo alvará está voltado principalmente para empreendimentos residenciais de pequeno porte, como habitações com até duas unidades, além de salas comerciais e galpões com área total construída de até 210 m².
Agilidade
Segundo a Secretaria Municipal de Habitação e Planejamento Urbano, o principal objetivo do novo procedimento é incentivar o crescimento ordenado da cidade, promovendo construções que não agridam o meio ambiente nem ofereçam riscos à saúde da população.
A medida é vista pela pasta como um avanço no planejamento urbano, permitindo que os empreendedores possam dar início às suas obras de forma mais rápida e sem as complicações burocráticas que frequentemente atrasam o processo de aprovação.
Como funciona
Para solicitar o alvará, o empreendedor precisa apresentar uma série de documentos e firmar um Termo de Responsabilidade. Este termo garante que o solicitante se compromete a cumprir todos os requisitos legais estabelecidos pela legislação municipal. Entre os documentos exigidos estão RG, CPF ou CNPJ, comprovante de endereço, declaração de ITU ou IPTU, além de certidões relacionadas ao uso do solo e a matrícula do imóvel.
A solicitação pode ser feita de forma presencial na Unidade do Rápido, no Anashopping, ou online, por meio do Zap da Prefeitura. A documentação será analisada, e o alvará será liberado em até 5 dias úteis, permitindo que as obras comecem em até seis meses após a liberação do documento.
