Por Carlos Nathan em 16/06/2025 - 11:12
A cidade de Anápolis está prestes a reforçar sua legislação de combate ao tabagismo com a possível inclusão da proibição do uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores e narguilés em ambientes de uso coletivo — sejam eles públicos ou privados. A medida está prevista no Projeto de Lei Ordinária nº 107/2025, de autoria do vereador João da Luz (Cidadania), que propõe a alteração da Lei Municipal nº 3.437/2010, que já restringe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos e cachimbos em locais coletivos.
O projeto avança nas comissões da Câmara Municipal. Nesta segunda-feira (16), a proposta foi aprovada na Comissão de Saúde e Assistência Social, presidida pelo vereador Policial Federal Suender (PL) e com relatoria de Leitão do Sindicato (Avante). Participaram ainda Elias do Nana (PSD) e o próprio autor da proposta, João da Luz. O texto já havia recebido parecer favorável do relator Rimet Jules (PT) na Comissão de Direitos do Servidor Público e Trabalho e segue agora para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Economia.
A proposta também exige a instalação de placas informativas sobre a proibição em ambientes de uso coletivo. Caso aprovada, a fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária, e as penalidades aplicadas seguirão as mesmas previstas para quem desrespeita a atual lei antifumo.
João da Luz argumenta que a proposta visa proteger a população dos riscos associados às novas formas de tabagismo, cada vez mais populares, principalmente entre os jovens. Apesar de serem comercializados como alternativas “mais seguras”, os dispositivos eletrônicos de fumar e narguilés trazem sérios riscos à saúde. A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que uma sessão de narguilé pode equivaler ao consumo de até 100 cigarros, enquanto os cigarros eletrônicos carregam nicotina e outras substâncias tóxicas que comprometem o sistema respiratório e cardiovascular.
A proibição local segue alinhada à regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que desde 2009 já proíbe a comercialização, importação e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar em todo o território brasileiro. Com essa iniciativa, Anápolis busca acompanhar o movimento nacional e internacional de proteção à saúde pública frente ao avanço de produtos fumígenos modernos.
