Saiba como denunciar perturbação do sossego no Carnaval em Anápolis

Perturbação do sossego é uma ocorrência comum durante o feriado prolongado de Carnaval, quando aumentam as confraternizações em residências e estabelecimentos comerciais. A Prefeitura de Anápolis orienta a população sobre os canais corretos para fazer denúncias. Em casos de barulho excessivo em residências, a Polícia Militar deve ser acionada pelo telefone 190. Já para situações envolvendo bares, restaurantes e outros comércios, a denúncia deve ser feita à Fiscalização de Posturas.

A Fiscalização de Posturas atende em regime de plantão 24 horas pelos telefones (62) 2604-0700 e WhatsApp (62) 99607-2254. O serviço é gratuito e visa garantir o direito ao sossego da população durante o feriado. A perturbação do sossego no Carnaval é considerada contravenção penal, conforme o artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, com pena prevista de prisão simples de 15 dias a 3 meses ou multa.

Segundo a Diretoria de Fiscalização de Posturas, são considerados atos de perturbação gritaria, algazarra e uso excessivo de instrumentos sonoros que ultrapassem os limites legais. A orientação é que a população registre a ocorrência imediatamente, para que as equipes possam agir em tempo hábil e coibir os abusos durante o período de festas.

A ação integrada entre Polícia Militar e Fiscalização de Posturas busca garantir que o Carnaval seja celebrado com responsabilidade, sem comprometer o bem-estar da comunidade. Denunciar a perturbação do sossego no Carnaval é um ato de cidadania que contribui para o equilíbrio entre a diversão e o direito ao descanso.

Para que a denúncia seja eficaz, o cidadão deve informar o endereço completo e a natureza da ocorrência. As equipes de fiscalização e a Polícia Militar atuam de forma integrada para coibir abusos e garantir que a perturbação do sossego seja tratada com prioridade, assegurando o cumprimento da lei e a harmonia social durante a folia.