Fraude no INSS afeta aposentados com descontos sem autorização

Fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se tornou o centro de uma nova investigação federal que já movimenta o cenário previdenciário brasileiro. A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), apura um esquema que pode ter desviado R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. O golpe ocorre por meio de autorizações fraudulentas para descontos associativos, aplicados sem o consentimento dos beneficiários.

Além disso, o afastamento do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reforça a gravidade da situação. Segundo o advogado Jefferson Maleski, especialista em direito previdenciário, essas cobranças acontecem sem qualquer autorização formal. “Não existe desconto tácito. O aposentado precisa autorizar expressamente qualquer cobrança. Caso contrário, é ilegal”, afirma. O problema, então, está na ausência de fiscalização sobre convênios firmados entre o INSS e associações diversas.

O golpe funciona de forma silenciosa, mas com danos reais. Associações firmam acordos com o INSS, sem comprovar autorização dos segurados, e os descontos aparecem mensalmente no extrato dos benefícios. “O mais comum é o aposentado nem perceber o valor subtraído. Quando descobre, já perdeu muito dinheiro”, explica Maleski. Em muitos casos, os descontos vêm de associações de outros estados — um aposentado em Goiás pode ser cobrado por uma entidade no Paraná, por exemplo.

Mas o que fazer diante da fraude no INSS? O primeiro passo, segundo o advogado, é acessar o aplicativo ou site do Meu INSS e verificar o extrato detalhado. “Se houver desconto com nome de entidade desconhecida, é preciso solicitar o cancelamento imediato no próprio sistema”, orienta. No entanto, apenas cancelar não basta. Para reaver os valores e buscar reparação por danos morais, é preciso entrar com ação judicial, com o apoio de um advogado especializado.

Acima de tudo, é necessário revisar urgentemente o sistema de validação das autorizações. Hoje, quem lucra com os descontos é quem valida os documentos — as próprias associações. Para o especialista, o INSS deve suspender todos os descontos em andamento e criar um mecanismo seguro e transparente. Caso contrário, além de prejudicar milhões de beneficiários, o órgão poderá ser responsabilizado judicialmente pela omissão. Desde já, é essencial que aposentados fiquem atentos e saibam como agir para proteger seus direitos.

Leia mais: Porto Seco de Anápolis: entenda o enredo da polêmica envolvendo Aurora Eadi e o Poder Público