Triunfo Concebra é multada em R$ 1,4 milhão após fiscalização do Procon Goiás

A concessionária Triunfo Concebra foi multada em R$ 1,4 milhão pelo Procon Goiás, após fiscalização no trecho da BR-153 entre Hidrolândia e Professor Jamil. A ação, realizada em janeiro deste ano em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), apontou graves falhas na prestação do serviço, como buracos na pista e ausência de sinalização adequada sobre as formas de pagamento nas praças de pedágio.

A empresa tentou anular a multa alegando que a competência de fiscalização seria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No entanto, o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, rebateu o argumento, destacando que o órgão estadual tem respaldo legal para atuar em casos que afetem diretamente os consumidores, conforme o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

Além disso, a autoridade ressaltou os riscos à segurança enfrentados por motoristas que trafegam por vias em condições precárias. “A concessionária precisa garantir a manutenção contínua da rodovia. Quando isso não acontece, quem paga o preço é o cidadão que utiliza o serviço”, afirmou Palmerston.

O valor da multa foi definido levando em conta a gravidade da infração, o porte da empresa e o histórico da concessionária, que já havia sido autuada em 2022. A reincidência pesou na decisão do Procon, que reforçou a necessidade de garantir que concessões rodoviárias ofereçam segurança e respeito ao consumidor.

Os R$ 1,4 milhão arrecadados com a penalidade serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), que investe em projetos de conscientização, educação e fiscalização. Desde já, o Procon Goiás afirma que seguirá atento às condições das rodovias e à atuação das concessionárias em todo o estado.