Apenas quatro dos 17 deputados federais de Goiás não assinaram pedido de urgência para projeto da anistia

Quase toda a bancada de Goiás na Câmara dos Deputados demonstrou apoio ao pedido de urgência do projeto da anistia, que propõe que os participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023 sejam “perdoados”. Dos 17 deputados federais do estado, apenas quatro não assinaram o pedido de urgência para a votação da matéria. Ou seja, 13 são à favor e esse posicionamento majoritário reflete a influência política do eleitorado bolsonarista no estado, onde o ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu 69% dos votos no segundo turno das últimas eleições presidenciais.

Entre os deputados que apoiaram a medida estão figuras como Gustavo Gayer (PL), aliado de Bolsonaro, e Magda Mofatto (PRD). A relação completa inclui Adriano do Baldy (PP), Célio Silveira (MDB), Daniel Agrobom (PL), Dr. Ismael Alexandrino (PSD), Dr. Zacharias Calil (União Brasil), Glaustin da Fokus (Podemos), Jeferson Rodrigues (Republicanos), José Nelto (União Brasil), Marussa Boldrin (MDB), Professor Alcides (PL) e Silvye Alves (União Brasil).

Logo, os parlamentares que não assinaram foram Flávia Morais (PDT), Lêda Borges (PSDB), além dos petistas Adriana Accorsi e Rubens Otoni.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), informou que o partido conseguiu as 257 assinaturas necessárias para solicitar a apreciação imediata do projeto. Esse procedimento permitiria que a matéria fosse votada diretamente no plenário, sem análise prévia pelas comissões permanentes – método que tem sido questionado por juristas e parlamentares da oposição.

O texto em discussão possui abrangência ampla, contemplando não apenas os envolvidos nos episódios de 8 de janeiro, mas também participantes de manifestações em rodovias e próximas a quartéis após o segundo turno das eleições de 2022. Atualmente, 542 pessoas já receberam condenações por diversos crimes relacionados aos eventos, incluindo associação criminosa armada e danos ao patrimônio público, com penas que vão desde multas até prisão.

A proposta tem gerado debates sobre a relação entre os Poderes. O STF já manifestou preocupações quanto a aspectos jurídicos da matéria, particularmente em relação à multa coletiva de R$ 30 milhões aplicada aos condenados. Membros da Corte avaliam que a medida poderia representar uma ingerência do Legislativo em decisões judiciais já finalizadas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrenta pressões divergentes. Enquanto parte da base governista apoia o projeto, há também a necessidade de manter o diálogo com o Judiciário. Motta tem mantido contato com ministros do STF, incluindo Alexandre de Moraes, responsável por processos relacionados ao 8 de janeiro. De toda forma, com as assinaturas já obtidas para o projeto da anistia, o PL deve formalizar o pedido de urgência nos próximos dias.