O prefeito Márcio Corrêa (PL), esteve na Câmara Municipal nesta terça-feira (25) para protocolar dois projetos de lei voltados ao desenvolvimento da economia em Anápolis. As propostas têm como objetivo facilitar a abertura de empresas e acelerar a concessão de alvarás de construção na cidade.
O primeiro projeto trata do alvará simplificado, permitindo que empresas com até 900 CNAEs sejam abertas de imediato. Os documentos exigidos poderão ser apresentados no prazo de até seis meses. Já o segundo projeto concede alvará imediato para obras de até 210 metros quadrados, desde que um técnico assine uma autodeclaração e entregue os documentos necessários em até 90 dias.
Segundo Márcio Corrêa, a desburocratização favorece empreendedores, impulsiona o desenvolvimento da economia em Anápolis e combate a corrupção. “A burocracia desanima quem quer investir. Nossa proposta é tornar Anápolis uma cidade amiga de quem trabalha”, afirmou. Além disso, ele ressaltou que a prefeitura passa a dar um voto de confiança ao empresário, permitindo a abertura do negócio antes da apresentação completa dos documentos.
A presidente da Câmara, Andreia Rezende (Avante), garantiu que as propostas serão analisadas rapidamente, pois beneficiarão toda a cidade. “Esses projetos incentivam o setor produtivo, geram emprego e desenvolvimento econômico”, destacou. O prefeito esteve acompanhado do secretário de Habitação e Planejamento Urbano, Thiago de Sá Lima, e do assessor especial Amilton Batista de Faria.
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