Por Agência Brasil em 04/07/2025 - 14:26
O governo federal sancionou uma nova lei que endurece o combate à violência em instituições de ensino em todo o país. Publicada nesta sexta-feira (3) no Diário Oficial da União, a Lei nº 15.159 foi assinada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício da Presidência, e representa uma resposta direta à crescente preocupação com crimes em escolas e universidades brasileiras.
A principal mudança introduzida pela nova norma é a previsão de aumento significativo das penas para crimes cometidos dentro de escolas, faculdades, universidades ou centros educacionais. Homicídios, cuja pena básica no Código Penal varia entre seis e 20 anos, poderão ter um acréscimo de até dois terços caso ocorram nesses locais e envolvam agressores com laços de proximidade ou autoridade em relação à vítima — como pais, madrastas, padrastos, tios, irmãos, cônjuges, tutores, professores ou funcionários da própria instituição de ensino.
A lei também aumenta a pena de homicídio em um terço até a metade quando a vítima for pessoa com deficiência, doença limitante ou considerada física ou mentalmente vulnerável. Já no caso de lesão corporal dolosa praticada contra autoridades ou agentes do sistema prisional ou da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou por causa dela, o aumento previsto vai de um terço a dois terços.
Outro ponto importante da lei é a ampliação da lista de crimes em escolas considerados hediondos. A partir de agora, são formalmente classificados como hediondos: homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio (ainda que por uma única pessoa), lesão corporal dolosa de natureza gravíssima ou seguida de morte contra agentes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, além de membros do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e oficiais de justiça no exercício das funções.
A sanção dessa lei surge em um contexto de aumento da vigilância e de iniciativas legislativas para proteger alunos e profissionais da educação, diante de episódios recentes de violência em escolas brasileiras que chocaram a sociedade. O governo federal busca, com a medida, não apenas impor penas mais severas para crimes em ambientes escolares, mas também enviar um sinal claro de intolerância a qualquer ato de violência nesse contexto.
Especialistas em segurança e direito penal avaliam que o endurecimento das penas pode ter efeito preventivo, embora ressaltem que ele precisa ser acompanhado de políticas integradas de prevenção, apoio psicológico e fortalecimento da segurança escolar para produzir resultados mais duradouros. A lei já está em vigor em todo o território nacional.
