Por Redação Tribuna de Anápolis em 28/07/2025 - 11:40
Durante uma sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Anápolis aprovou quatro propostas enviadas pelo Poder Executivo, sendo duas voltadas à educação e duas à área da saúde. As matérias foram previamente debatidas nas comissões temáticas da Casa.
Um dos destaques foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 158/2025, que modifica a Lei nº 2.822/2021, responsável por regular as eleições de diretores das escolas municipais. A principal alteração busca alinhar a legislação local à normativa federal, assegurando a manutenção de repasses do governo federal. O novo modelo exige que os candidatos a gestores escolares passem por curso de formação e, após aprovados, participem de processo eleitoral com envolvimento da comunidade escolar.
Ainda durante a sessão extraordinári, o texto recebeu cinco emendas que garantem, entre outros pontos, que os candidatos devem ter pelo menos três anos de atuação na rede municipal e aprovação no estágio probatório. A matéria foi aprovada com apenas um voto contrário, registrado de forma remota pelo vereador Domingos Paula (PDT).
Outro projeto aprovado (PLO 2025/2025) ajusta a nomenclatura de 18 unidades educacionais da cidade. A medida busca corrigir registros equivocados no Censo Escolar que, ao classificar escolas conveniadas como privadas, comprometeram repasses federais estimados em R$ 3 milhões. Com a correção, a prefeitura espera recuperar esses valores.
Na área da saúde, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, dois projetos que nomeiam novos centros de especialidades odontológicas em homenagem ao Professor Geraldo Lacerda e à Dra. Silvana Bastos Alencar. As unidades serão inauguradas em breve, segundo o líder do governo na Câmara, Jean Carlos (PL), que também destacou o reconhecimento do legado dos homenageados.
Os vereadores elogiaram o amadurecimento dos projetos e o diálogo construído entre Legislativo e Executivo para viabilizar as melhorias propostas nas áreas fundamentais de educação e saúde no município.
