Por Redação Tribuna de Anápolis em 01/08/2025 - 14:36
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente nesta sexta-feira (1º) as sanções impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, incluindo a Lei Magnitsky, classificando como “covardes” as ações de brasileiros que estariam tentando submeter a Corte brasileira ao crivo de um país estrangeiro. Durante a cerimônia de reabertura do ano judiciário, Moraes afirmou que há uma organização criminosa agindo de forma miliciana e traiçoeira, com o objetivo de desestabilizar o STF e deslegitimar o sistema de Justiça brasileiro.
A fala vem após o governo norte-americano, sob gestão de Donald Trump, incluir Moraes na lista de sancionados pela chamada Lei Global Magnitsky, legislação voltada originalmente a punir autoridades envolvidas em corrupção e violações de direitos humanos. Moraes é o primeiro ministro de uma Suprema Corte no mundo a ser sancionado com base nessa lei — o que gerou forte reação dentro e fora do Brasil.
Durante o discurso, o ministro afirmou que irá ignorar as sanções e manterá o andamento normal dos processos sob sua relatoria, incluindo os relacionados à tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023. “Acham que estão lidando com milicianos, mas estão lidando com ministros da Suprema Corte brasileira”, declarou.
Em um episódio que aumentou ainda mais a polêmica, o próprio idealizador da Lei Magnitsky, o empresário britânico William Browder, classificou a aplicação da norma contra Moraes como um “abuso”. Em entrevista à BBC, ele afirmou que a legislação não foi criada para ser usada como instrumento de vingança política e que essa decisão pode comprometer a legitimidade da lei em casos reais de abusos.
“A Lei Magnitsky foi criada para responsabilizar violadores graves de direitos humanos e corruptos, não ministros da Suprema Corte de uma democracia”, disse Browder. Ele acredita que a sanção pode ser revertida judicialmente nos EUA, destacando que se trata de uma deturpação do espírito da lei.
A aplicação da medida foi anunciada pelo Departamento do Tesouro dos EUA no dia 30 de julho. Segundo o governo americano, Moraes teria atuado para autorizar “detenções arbitrárias” e reprimir a liberdade de expressão — acusação que tem sido rejeitada por diversas autoridades brasileiras, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou a medida como “inaceitável”.
A repercussão no Brasil foi imediata. Além do presidente Lula, ministros do STF como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, além de parlamentares e o Ministério das Relações Exteriores, manifestaram solidariedade a Moraes. Para a Corte, a medida representa uma violação à soberania nacional e um precedente perigoso de interferência externa em assuntos internos do país.
Agora, os olhos se voltam para a resposta diplomática e jurídica brasileira, ao passo que cresce a expectativa sobre a possibilidade de revisão da medida nos tribunais americanos — uma disputa que vai além de um nome e coloca em debate os limites da atuação internacional em democracias soberanas.
