Por Redação Tribuna de Anápolis em 28/08/2025 - 13:00
O Senado aprovou em definitivo o Projeto de Lei 2628/2022, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto representa uma resposta direta contra adultização e crimes digitais envolvendo crianças e adolescentes. Elaborado pelo senador Alessandro Vieira, o PL recebeu amplo apoio do Governo Federal e de entidades ligadas à defesa dos direitos infantojuvenis. O projeto estabelece novas regras para aplicativos, redes sociais, jogos eletrônicos e serviços digitais controlados pelas big techs, com foco em segurança e prevenção.
Assim que sancionada, a lei obrigará plataformas digitais a implementar mecanismos de controle mais eficazes, incluindo ferramentas de supervisão parental e verificação confiável da idade dos usuários. As determinações ampliam a proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, modernizando a legislação para enfrentar os desafios do ambiente digital. De acordo com especialistas, a medida é essencial para evitar que crianças sejam expostas a conteúdos impróprios, como exploração sexual, assédio, jogos de azar e publicidade abusiva.
O texto aprovado prevê também que as empresas responsáveis pelo ambiente digital adotem medidas razoáveis de prevenção e removam imediatamente conteúdos considerados criminosos, a partir de notificação formal. Caso descumpram as normas, as plataformas podem sofrer penalidades que vão desde advertências até multas que podem chegar a R$ 50 milhões, além da suspensão ou proibição definitiva de atividades no Brasil. A regulação atinge diretamente redes sociais, provedores de jogos e aplicativos de uso massivo por crianças e adolescentes.
Ministros e representantes do Governo destacaram o caráter estratégico da proposta. A ministra Simone Tebet afirmou que proteger crianças e adolescentes é um ato de amor e responsabilidade. Já João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, destacou que a lei garante às famílias e educadores instrumentos mais robustos para lidar com os riscos próprios da era digital. Além disso, a ministra Macaé Evaristo reforçou que os mesmos cuidados exigidos no mundo real precisam ser garantidos também no ambiente virtual, evitando assim situações de exposição precoce.
O debate sobre o tema cresceu após denúncias recentes de exploração de menores em plataformas digitais, com grande repercussão nacional. O caso trouxe à tona os riscos da falta de regulação e acelerou a aprovação do PL no Congresso. Agora, com a futura sanção presidencial, a expectativa é de que o Brasil fortaleça sua legislação contra adultização e consolide medidas concretas para garantir um ambiente digital mais seguro, justo e responsável para crianças e adolescentes.
