Por Redação Tribuna de Anápolis em 10/09/2025 - 10:56
A Câmara Municipal de Anápolis deu mais um passo em direção à maior fiscalização das empresas terceirizadas que prestam serviços ao município. Na reunião desta quarta-feira (10), a Comissão de Direitos do Servidor Público e Trabalho aprovou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 249/2025, de autoria do vereador Jakson Charles (PSB). A proposta obriga as empresas contratadas pela administração municipal a apresentarem mensalmente comprovantes de quitação de salários de seus colaboradores.
O relator da matéria, vereador cabo Fred Caixeta (PRTB), deu parecer favorável, destacando a importância da medida para evitar atrasos ou irregularidades no pagamento dos trabalhadores terceirizados. O texto segue agora para análise da Comissão de Indústria e Comércio antes de avançar para outras etapas do processo legislativo.
Segundo os autores, a medida busca dar mais transparência aos contratos públicos e garantir que os direitos dos profissionais sejam respeitados. A expectativa é que, caso aprovado, o projeto ajude a reduzir problemas recorrentes, como denúncias de atrasos salariais, que afetam diretamente famílias que dependem desses rendimentos.
Além dessa proposta, a comissão analisou outros projetos. Entre eles, o PLO 239/2025, do vereador Policial Federal Suender (PL), que trata da coleta domiciliar de amostras biológicas para pessoas com deficiência e autistas, e o PLO 250/2025, de autoria de Wederson Lopes (União), que prevê restrições a obras em vias de grande movimento durante o horário comercial. Também foi aprovado o PLO 114/2025, que prevê a cassação de alvarás de empresas flagradas com produtos oriundos de crimes.
Com a tramitação dessa proposta em que empresas terceirizadas de Anápolis poderão ser obrigadas a comprovar pagamento de colaboradoresem em andamento, o PLO 249/2025 pode representar uma mudança significativa na relação entre o poder público e as terceirizadas, reforçando a proteção dos trabalhadores em Anápolis.
