Por Carlos Nathan em 27/09/2025 - 13:56
A comoção gerada pela morte de João Victor Gontijo Oliveira, de apenas 10 anos, levou a Prefeitura e a Câmara Municipal de Anápolis a adotarem medidas imediatas para evitar novas tragédias. Uma semana após o acidente que vitimou o menino, ocorrido no último dia 19 de setembro, foi aprovada a “Lei João Victor”, que estabelece novas regras para o ordenamento da fiação em postes utilizados por concessionárias de energia, telecomunicações, TV a cabo e internet.
A proposta foi aprovada por unanimidade na sessão extraordinária da última quinta-feira (25), no plenário Teotônio Vilela, e deve ser sancionada pelo prefeito Márcio Corrêa (PL) nesta semana. O texto cria mecanismos de fiscalização, obrigações mais claras e punições severas para empresas que deixarem cabos soltos, abandonados ou em situação de risco.
Entre os principais pontos, a lei prevê a retirada obrigatória de cabos inutilizados, definição de prazos para correção de irregularidades e aplicação de multas em caso de descumprimento. Além disso, determina que toda fiação de internet seja identificada de forma visível e acompanhada de um número de telefone, permitindo contato imediato em situações emergenciais.
Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito destacou que o problema dos fios soltos não é exclusivo de Anápolis, mas comum em grandes centros urbanos, devido ao abandono de cabos após reparos ou substituições. Segundo ele, caberá ao Município notificar a concessionária de energia elétrica mesmo quando os fios não forem de sua responsabilidade. Nestes casos, a empresa terá 24 horas para comunicar o real responsável pela fiação e exigir providências.
Corrêa ressaltou ainda que a legislação anterior sobre o tema era “branda e incipiente”, sem eficácia prática para garantir a segurança da população. “O novo texto traz obrigações mais claras, prazos definidos e penalidades proporcionais, o que permitirá enfrentar o problema de forma efetiva”, afirmou.
Durante a tramitação, os vereadores também aprovaram uma emenda aditiva apresentada pela Comissão Mista. A alteração obriga a concessionária de energia a apresentar, no prazo de 15 dias, documentação, projetos, licenças e demais informações sempre que solicitado pelo Executivo. Para a presidente da Câmara, vereadora Andreia Rezende (Avante), a medida amplia a transparência e reforça a capacidade de fiscalização do poder público municipal.
Frente Parlamentar e medidas emergenciais
Paralelamente ao processo legislativo, a Câmara Municipal criou a Frente Parlamentar pela Fiação Segura, instalada oficialmente no dia 23 de setembro. O colegiado, presidido pelo vereador Jean Carlos (PL), foi formado com o objetivo de discutir soluções e fiscalizar a situação da rede de cabos em Anápolis.
A primeira reunião ocorreu no dia 24 e reuniu vereadores de diferentes partidos, reforçando o caráter suprapartidário da iniciativa. O grupo decidiu como prioridade a coleta de dados junto a concessionárias, Prefeitura e órgãos reguladores. Ofícios já foram encaminhados à Equatorial Energia, responsável pelo fornecimento de energia elétrica, e a outras empresas de telecomunicações, solicitando informações sobre contratos de uso dos postes e equipes de fiscalização.
Também foram requisitados dados à Prefeitura sobre empresas de telefonia e internet legalmente constituídas na cidade e à Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) sobre limites de circulação de caminhões, já que veículos de grande porte podem danificar a rede. O Ministério Público de Goiás (MPGO) será convidado a acompanhar os trabalhos e participar de reuniões conjuntas com representantes das concessionárias e do Executivo.
Para Jean Carlos, a Frente Parlamentar terá papel estratégico: “Vamos cobrar ações de fiscalização e monitoramento, identificar quem de fato está autorizado a utilizar os postes e se existe sublocação, além de avaliar o papel das agências reguladoras no contrato da Equatorial”.
Fiscalização nas ruas
Enquanto o Legislativo avança com a Frente e novas leis, a Prefeitura também anunciou medidas emergenciais. Desde o início da semana, quatro equipes atuam diariamente na remoção de fios soltos em diferentes regiões da cidade. O prefeito Márcio Corrêa decretou situação de emergência e reforçou que não aceitará omissão das empresas responsáveis.
“A responsabilidade é da Equatorial, mas vemos a empresa tentando se esquivar. Atuaremos de forma firme para prevenir novas tragédias e reparar a família do João Victor”, afirmou o prefeito.
A concessionária, por sua vez, informou em nota que o fio envolvido no acidente era de telefonia e acabou energizado após contato com a luminária de um poste. A empresa declarou ainda que equipes técnicas foram mobilizadas imediatamente para eliminar o risco na região.
A administração municipal orienta os moradores a denunciarem casos de fios soltos pelo aplicativo Conecta Anápolis ou pelo telefone 156. Segundo Corrêa, a fiscalização será permanente para garantir mais segurança nas ruas.
Mobilização após a tragédia
A morte de João Victor mobilizou não apenas familiares e amigos, mas toda a comunidade anapolina, que exigiu respostas rápidas das autoridades. O caso escancarou a vulnerabilidade da rede de fiação aérea e a necessidade de normas mais rígidas para empresas que utilizam a infraestrutura elétrica.
Com a sanção da Lei João Victor dada como certa, já que é um projeto do próprio prefeito, a instalação da Frente Parlamentar e as medidas emergenciais da Prefeitura, Anápolis dá um passo importante para que a prevenção evite novas tragédias e até mortes, como foi o caso de João Victor.
