Por Redação Tribuna de Anápolis em 30/09/2025 - 17:47
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode tornar permanente a proibição do horário de verão no Brasil. Desde 2019, o país não adianta mais os relógios, mas a proposta busca consolidar essa suspensão em lei, incluindo alterações nos Decretos 2.784/13 e 4.295/42 para formalizar a medida.
O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), destaca que mudanças no horário de sono podem prejudicar a saúde, provocando insônia, sonolência durante o dia, cansaço e até aumento de arritmia cardíaca. Estudos do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) mostram que o horário de verão não gera mais economia de energia, principalmente devido ao uso intenso de aparelhos de ar-condicionado nas tardes mais quentes.
A proposta ainda prevê exceções em casos específicos, como crises energéticas, permitindo a retomada temporária do horário de verão. Nessas situações, a decisão seguirá critérios técnicos e regionais, garantindo que a rede elétrica não seja sobrecarregada e que o abastecimento seja seguro.
Historicamente, o horário de verão começou a ser adotado no Brasil em 1931 para reduzir o consumo de energia elétrica, adiantando os relógios durante os meses mais quentes. No entanto, com mudanças nos hábitos de consumo e aumento da temperatura, a prática deixou de oferecer os resultados esperados, especialmente nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, precisará passar pelo plenário da Câmara e do Senado antes de virar lei. Até o momento, o Governo Federal não confirmou o retorno do horário de verão, e estudos do MME indicam que os reservatórios de energia estão em condições favoráveis, reforçando que não há necessidade imediata da medida.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
