Por Redação Tribuna de Anápolis em 13/10/2025 - 06:53
Uma inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) resultou no resgate de 108 trabalhadores rurais submetidos a condições degradantes de trabalho, configurando situação análoga à escravidão. As irregularidades foram identificadas nas empresas CBB Companhia Bioenergética Brasileira e ATAC Participação e Agropecuária S/A, ambas em recuperação judicial. A operação ocorreu no município de Vila Boa, na região leste de Goiás, no final de setembro.
As empresas firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a pagar mais de R$ 1,5 milhão em verbas rescisórias e indenizações por danos morais. Segundo a Auditoria Fiscal do Trabalho, as verbas rescisórias somaram R$ 861.979,02, enquanto as indenizações individuais por danos morais alcançaram R$ 677.443,72. Além disso, será pago um valor aproximado de R$ 200 mil por dano moral coletivo, que será revertido conforme critérios do MPT.
As investigações apontaram condições extremamente precárias de alojamento e higiene. Os fiscais encontraram quartos superlotados, sem ventilação, com forte cheiro de lixo, além da ausência de banheiros e locais adequados para refeições. A água consumida pelos trabalhadores apresentava vestígios de coliformes fecais, e muitos eram obrigados a fazer suas necessidades fisiológicas no mato.
O procurador do Trabalho Tiago Siqueira Barbosa Cabral, coordenador da Conaete Goiás, relatou que os empregados recebiam alimentação limitada, incompatível com o esforço físico exigido pelo corte de cana-de-açúcar. Eles também enfrentavam jornadas exaustivas e eram remunerados por produtividade, o que agravava a situação de exploração. “A dignidade da pessoa humana estava posta em xeque”, afirmou o procurador.
O TAC prevê uma série de medidas obrigatórias e permanentes, como proibição da contratação por intermediários, registro em carteira, implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos no Trabalho Rural (PGRTR) e treinamentos remunerados. Os alojamentos devem ficar a no máximo 30 km do local de trabalho, com tempo de deslocamento inferior a 25 minutos, além de disponibilizar áreas de convivência, sanitários, refeitórios e água potável.
O site da CBB Companhia Bioenergética Brasileira informa que a empresa emprega cerca de 350 trabalhadores, número que pode chegar a mil durante a safra, mas não detalha as condições de alojamento.
Segundo o MPT, a ação foi desencadeada após denúncia anônima recebida pelos canais oficiais, como o Sistema Ipê, o Aplicativo Pardal e o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.
Lista Suja inclui mais cinco empresas goianas
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) incluiu cinco novos empregadores de Goiás no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como Lista Suja. A atualização nacional, publicada em 6 de outubro, envolve duas fazendas, uma mercearia, uma empresa de engenharia e uma pousada.
Com as novas inclusões, Goiás soma 21 empresas listadas, com 597 trabalhadores resgatados nos últimos anos. Entre os casos mais recentes estão o resgate de 33 pessoas em uma fazenda de Catalão, um trabalhador em situação degradante em Palmelo, 15 empregados em alojamento precário em Senador Canedo, um caso em uma pousada de Pirenópolis e outro em uma fazenda de Ouro Verde de Goiás.
A lista, que é atualizada duas vezes por ano, incluiu 159 novos nomes em todo o país, referentes a 1.530 trabalhadores resgatados entre 2020 e 2025. As empresas permanecem na relação por 12 meses após o encerramento do processo administrativo e podem ter dificuldade no acesso a crédito e contratos públicos.
O MTE reforça que a Lista Suja tem como objetivo dar transparência às ações de combate ao trabalho escravo, realizadas em parceria com a Auditoria Fiscal do Trabalho, Polícia Federal, MPT, MPF e DPU, entre outros órgãos.
