O Quita Goiás é o novo programa de transação tributária do Governo de Goiás, criado para facilitar a negociação de dívidas com condições especiais. Coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), o programa permite descontos de até 70% sobre juros e multas e parcelamento em até 145 vezes, oferecendo uma alternativa eficiente para quem deseja regularizar a situação fiscal.
Nesta primeira etapa, o Quita Goiás contempla as chamadas “grandes dívidas”, com valores acima de R$ 500 mil e baixo potencial de recuperação. Esses débitos representam cerca de R$ 20 bilhões inscritos em dívida ativa e envolvem aproximadamente 3 mil empresas. Para dívidas menores, como o IPVA, um novo edital será publicado em dezembro, ampliando o alcance do programa.
Como participar:
Para aderir ao Quita Goiás, o contribuinte deve enviar um e-mail para [email protected]
, informando seus dados e anexando a documentação necessária. Após o envio, a PGE-GO encaminha uma simulação personalizada com os débitos aptos à negociação e as condições de pagamento disponíveis.
Durante a negociação, a cobrança judicial e a exigibilidade do crédito são suspensas, o que permite ao contribuinte negociar com segurança e escolher entre o pagamento à vista ou o parcelamento em longo prazo.
Instituído pela Lei Complementar nº 197/2024, o Quita Goiás representa um avanço na recuperação da dívida ativa do Estado. Segundo o procurador-geral Rafael Arruda, a iniciativa oferece uma solução consensual e acessível para reduzir litígios e estimular o cumprimento das obrigações tributárias.











