Por Redação Tribuna de Anápolis em 30/10/2025 - 16:11
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a Ação Penal nº 2.652/DF movida contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), ao mesmo tempo em que negou o pedido do parlamentar para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
A suspensão do processo ocorreu após a Câmara dos Deputados aprovar a Resolução nº 30/2025, que susta o andamento da ação com base na imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal. O processo teve origem em queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que acusou Gayer de calúnia, difamação e injúria em razão de declarações feitas em fevereiro de 2023. Na ocasião, o deputado publicou um vídeo com críticas ao senador e suspeitas sobre acordos políticos durante a eleição da Mesa Diretora do Senado.
Na decisão, Moraes reconheceu que a Câmara cumpriu os requisitos legais para sustar o processo — como o voto da maioria absoluta dos deputados e o fato de as declarações terem ocorrido após a diplomação de Gayer. O ministro determinou a interrupção da prescrição dos supostos crimes até o fim do mandato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia se manifestado pela improcedência da ação, entendendo que as declarações do deputado estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Por outro lado, Moraes indeferiu o pedido de visita de Gayer a Bolsonaro, alegando que o deputado é investigado em um inquérito conexo (PET 12.042/DF), o que o impede de manter contato com o ex-presidente ou com outros investigados. O ministro destacou que a medida segue a decisão de 17 de julho de 2025, que proibiu Bolsonaro de se comunicar com réus ou investigados em ações relacionadas aos processos em curso no Supremo.
Na mesma decisão, o magistrado autorizou visitas de outros aliados do ex-presidente — como os deputados Altineu Côrtes (RJ) e Alberto Fraga (DF), além do ex-piloto Nelson Piquet e do jornalista Alexandre Pittoli — entre os dias 3 e 6 de novembro, em horários controlados e com revista obrigatória.
Bolsonaro permanece em prisão domiciliar cautelar, medida mantida por Moraes sob a justificativa de “fundado receio de fuga” e possível interferência nas investigações. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por cinco crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado, mas ainda aguarda o julgamento de embargos de declaração pela Primeira Turma do Supremo, previsto para ocorrer entre 7 e 14 de novembro.
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