Por Redação Tribuna de Anápolis em 02/12/2025 - 15:04
Em Brasília, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, voltou a manifestar forte oposição à PEC da Segurança Pública, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (2/12) na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o texto. Convidado para discutir a proposta, o governador afirmou que a emenda, enviada pelo governo federal, representa um risco direto à autonomia dos estados na condução das políticas de segurança.
Segundo Caiado, a medida retira prerrogativas historicamente garantidas aos governadores. “Essa emenda diz que agora as diretrizes gerais não serão mais dos governadores. Sabemos que as diretrizes gerais do governo federal prevalecem sobre as diretrizes nos estados. Isso tira as prerrogativas dos governadores”, criticou. Ele ressaltou que o modelo atual permite ações adequadas à realidade de cada local. “Eu usufruo do direito concorrente. Em Goiás meus policiais não usam câmeras nos uniformes; faccionado não tem visita íntima nem conversas com advogados que não sejam gravadas. Tenho uma corregedoria austera e nunca aceitei milícia e hoje, somos o estado mais seguro do Brasil”, completou.
O governador pediu apoio do Parlamento para impedir que pontos considerados prejudiciais avancem no texto da PEC 18/25. “Precisamos que o Congresso nos auxilie nessa PEC mais do que nunca. E dê aos governadores aquilo que é direito, que a Constituição nos garante”, afirmou.
Durante o debate, Caiado também criticou a forma como a União tem destinado recursos aos estados. Ele ressaltou que critérios políticos teriam reduzido repasses a governos não alinhados, prejudicando diretamente a população. “Para penitenciárias, recebi R$ 1 milhão e investi R$ 340 milhões em construção de penitenciárias”, exemplificou. Mesmo assim, destacou que Goiás conquistou avanços significativos nos últimos sete anos por meio de investimentos em inteligência, integração das forças e fortalecimento do sistema prisional. “Não há governabilidade sem segurança pública”, afirmou.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também participou da audiência e demonstrou preocupação semelhante. Ele elogiou o trabalho de Caiado e reforçou que os estados têm sido protagonistas no enfrentamento ao crime organizado. “Os brasileiros têm a segurança pública como principal problema. E esse problema tem sido enfrentado nos estados. Meu caro Ronaldo Caiado tem feito um grande trabalho no estado de Goiás. É uma pessoa que eu admiro muito”, declarou. O debate segue na Comissão Especial, que ainda deve ouvir outros especialistas antes de apresentar o relatório final sobre a PEC.
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