Por Carlos Nathan em 05/12/2025 - 11:27
Um homem foi preso em flagrante, nesta quinta-feira (4), em Anápolis, centro de Goiás, suspeito de armazenar material de exploração sexual infantil na internet. A ação policial é um desdobramento de uma investigação que apura a realização e o armazenamento de arquivos com imagens e vídeos de crianças e adolescentes em situação de abuso sexual.
A Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão autorizado pela Justiça, que também permitiu a quebra de sigilo de aparelhos eletrônicos do investigado. Durante a operação, foram encontrados e apreendidos no computador do suspeito mais de 400 arquivos com conteúdo de exploração sexual de menores. Diante da gravidade e da materialidade do flagrante, o homem foi imediatamente preso. A defesa do suspeito ainda não foi localizada para se manifestar sobre o caso.
A prisão ocorre no mesmo contexto de atuação reforçada da Polícia Civil de Goiás na região. Apenas três dias antes, na segunda-feira (1º), a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Anápolis havia efetuado a prisão de um homem de 32 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável contra sua enteada de 13 anos. Os dois casos, embora distintos em suas tipificações (armazenamento de pornografia infantil e abuso sexual físico), demonstram a atuação contínua das forças de segurança no combate a crimes graves contra a dignidade sexual de menores, crimes estes que são punidos com severidade pela legislação brasileira.
Legislação: Crime é Hediondo com Pena de Reclusão
O crime pelo qual o homem foi preso está previsto na legislação brasileira de proteção à infância. Especificamente, o artigo 241-C do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pune condutas como adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A pena para este crime é de reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, além de multa.
Além disso, a conduta se enquadra na Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), o que torna a legislação ainda mais rigorosa. Isso significa que, uma vez condenado, o réu deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado, não podendo obter benefícios como liberdade provisória, graça, anistia ou indulto. A classificação como crime hediondo reflete a extrema gravidade que a sociedade e a Justiça atribuem a delitos que vitimam crianças e adolescentes.
