Por Redação Tribuna de Anápolis em 02/12/2025 - 10:11
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) de Anápolis – 3ª Delegacia Regional de Polícia, efetuou a prisão na tarde desta segunda-feira (1º), de um homem de 32 anos investigado pelo crime de estupro de vulnerável. O suspeito é acusado de abusar sexualmente de sua enteada, de apenas 13 anos. O caso foi descoberto após a adolescente relatar a um familiar que seu padrasto, aproveitando-se de um momento a sós, praticou atos libidinosos contra ela e, em seguida, a ameaçou para que não contasse o ocorrido à mãe. Segundo o relato da vítima, o crime foi cometido na presença de outra criança de pouca idade, o que agrava ainda mais a situação.
De acordo com a legislação brasileira, o crime de estupro de vulnerável está previsto no artigo 217-A do Código Penal, que tipifica a conduta de praticar ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. A pena pode variar de 8 a 15 anos de reclusão, sendo considerada uma das infrações mais graves contra a dignidade sexual, especialmente por envolver vítimas em fase de desenvolvimento físico e psicológico. A lei não exige violência ou grave ameaça para caracterizar o crime, bastando a prática do ato com pessoa nessa faixa etária. Além disso, a presença de outra criança durante o fato pode configurar agravante, conforme previsto no artigo 61 do mesmo código, que aumenta a pena em relação aos crimes cometidos na presença de menores.
Diante da gravidade das acusações, a DPCA representou, em regime de urgência, pela prisão do suspeito. O pedido foi deferido pelo Poder Judiciário após parecer célere do Ministério Público, que ressaltou a necessidade de proteção imediata da vítima e a garantia da ordem pública. O homem foi recolhido ao Presídio de Anápolis, onde permanece à disposição da Justiça e responderá pelo crime de estupro de vulnerável. A Polícia Civil ressalta a importância da denúncia em casos de violência contra crianças e adolescentes, que pode ser feita de forma anônima pelo Disque 100 ou diretamente nas delegacias especializadas, garantindo assim a proteção dos vulneráveis e a responsabilização dos agressores.
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