Prefeito de Anápolis reage à ação judicial contra a Lei João Victor e reforça defesa da vida

O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), manifestou publicamente indignação contra a ação movida pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) que tenta derrubar a Lei João Victor, norma municipal criada após a morte de um menino de 10 anos vítima de choque elétrico ao tocar em um fio energizado na cidade. A manifestação ocorreu no fim da tarde desta quarta-feira (7), por meio das redes sociais do chefe do Executivo.

A legislação, já sancionada e em vigor, foi proposta pela atual gestão como resposta direta à tragédia que comoveu Anápolis e expôs falhas graves na organização da fiação aérea urbana. A Lei João Victor estabelece a obrigatoriedade de que concessionárias, distribuidoras de energia elétrica e demais empresas que utilizam postes mantenham seus cabos alinhados, organizados e em conformidade com normas técnicas de segurança. Além disso, o texto concede ao município poder de fiscalização, notificação e aplicação de multas em casos de descumprimento.

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Segundo Márcio Corrêa, a iniciativa da Abradee se apoia em argumentos técnicos e questionamentos sobre a competência administrativa do município, mas ignora o principal objetivo da norma: preservar vidas. Para o prefeito, a ação judicial evidencia um choque entre interesses econômicos e a segurança da população. “Quando interesses financeiros se colocam acima da vida humana, é dever do poder público se posicionar com firmeza”, declarou.

O prefeito também destacou que a lei não tem caráter punitivo isolado, mas preventivo, ao criar mecanismos claros para evitar novos acidentes. Ele reforçou que a gestão municipal não pretende recuar diante da pressão das distribuidoras e que a memória da criança que perdeu a vida seguirá sendo o principal símbolo da luta por uma cidade mais segura.

“Essa lei nasceu da dor, mas também da responsabilidade. Não podemos permitir que outras famílias passem pela mesma tragédia. Anápolis não aceitará que o lucro esteja acima da vida”, afirmou Corrêa, reafirmando o compromisso da administração com a proteção dos cidadãos e a defesa do interesse público.