Por Redação Tribuna de Anápolis em 29/01/2026 - 19:00
O Senado Federal se prepara para votar, a partir de fevereiro, um projeto que pode transformar a realidade das famílias brasileiras: a ampliação da licença paternidade 20 dias. A proposta estabelece um aumento gradual do benefício, que hoje é de apenas cinco dias corridos. Nos dois primeiros anos de vigência da nova lei, os pais terão direito a 10 dias de afastamento remunerado, prazo que sobe para 15 dias no terceiro ano e atinge os 20 dias a partir do quarto ano de implementação.
Além de representar um avanço crucial para a divisão de cuidados com o recém-nascido, a medida regulamenta um direito que já está previsto na Constituição Federal, mas que, sem uma lei específica, permanecia limitado ao prazo provisório de cinco dias. A votação deste projeto é considerada prioritária na pauta social do Senado, sinalizando um reconhecimento legislativo da importância do envolvimento paterno nos primeiros momentos de vida da criança.
A agenda social do Senado para o retorno dos trabalhos, no entanto, vai além da licença-paternidade. Outro projeto pronto para votação garante prioridade para pessoas com deficiência em processos seletivos para trabalho remoto. A proposta, que nasceu de uma ideia legislativa popular, assegura que as empresas forneçam uma resposta justificada e preservem a remuneração e benefícios do trabalhador que optar por essa modalidade.
Dois outros temas completam o pacote de votações sociais. Um deles assegura o pagamento de benefícios assistenciais financeiros eventuais para mulheres vítimas de violência doméstica que precisam se afastar de suas casas para proteger sua integridade. O outro projeto incentiva a medição periódica da pressão arterial em crianças e adolescentes, promovendo campanhas de conscientização sobre a detecção precoce da hipertensão.
Caso aprovado, o projeto da licença paternidade 20 dias marcará um novo patamar nas políticas familiares e trabalhistas do país. A votação em fevereiro definirá não apenas os rumos desse benefício, mas também sinalizará o compromisso do Congresso com uma agenda social que abrange inclusão, proteção a grupos vulneráveis e promoção da saúde pública.
Com informações Agência Senado.
