O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado Sul (Gaeco Sul), deflagrou na manhã desta quinta-feira (5) a Operação Regra Três – Quarta Fase: Contrapartida. A ação investiga a atuação de uma organização criminosa com possível envolvimento de agentes públicos nos municípios de Rio Verde, Santa Helena de Goiás e Iporá.
Durante a operação, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão. As medidas atingiram três agentes públicos ligados ao Poder Legislativo municipal de Rio Verde, entre eles um vereador, além de outra pessoa investigada. Também foi decretada novamente a prisão preventiva do delegado da Polícia Civil Dannilo Proto, que já havia sido preso na primeira fase da operação.
Segundo o MPGO, os elementos reunidos até agora indicam que o grupo teria atuado em uma fraude no procedimento de inexigibilidade de licitação para a contratação de uma instituição de ensino. O objetivo seria viabilizar a realização de um concurso público para preenchimento de vagas no quadro de servidores da Câmara Municipal de Rio Verde, com possível obtenção de vantagem indevida a partir das taxas de inscrição pagas pelos candidatos.
As investigações também apontam indícios da preparação e uso de documentos para simular a legalidade do procedimento administrativo de contratação. Há suspeita de que advogados contratados pelo Poder Legislativo municipal tenham orientado o processo, mesmo em possível conflito de interesses, já que também representariam a empresa beneficiada pelo contrato.
Outro ponto apurado é a possível participação de agente público para viabilizar a formalização do contrato, apesar dos indícios de irregularidades. O ajuste chegou a ser suspenso e posteriormente anulado por decisões do Tribunal de Contas dos Municípios e do Poder Judiciário, após atuação do Ministério Público.
O Gaeco Sul investiga ainda a possível prática de outras condutas relacionadas ao suposto ressarcimento aos candidatos inscritos, por meio de contratações consideradas irregulares firmadas pela Câmara Municipal com empresas ligadas ao delegado investigado. Nesse ponto, há indícios de superfaturamento nos valores pactuados.
A decretação das prisões preventivas, conforme decisão judicial, teve como fundamento a garantia da ordem pública, o risco à instrução criminal e a necessidade de interromper a atuação do grupo investigado.
A operação contou com a atuação de promotoras e promotores de Justiça, além de servidoras e servidores do MPGO, com apoio das forças de segurança responsáveis pelo cumprimento das medidas judiciais e pelo traslado dos presos.
A ação foi conduzida pelo Gaeco Sul, unidade vinculada ao Gaeco do MPGO, criada para fortalecer a atuação regionalizada no combate ao crime organizado, levando em conta as particularidades territoriais e a complexidade das investigações.
Ainda não conseguimos contato com a defesa do delegado Dannilo Proto.
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