Por Redação Tribuna de Anápolis em 26/02/2026 - 11:09
O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), afirmou nesta quarta-feira (25), durante entrevista, que a administração municipal recebeu uma denúncia sobre a suposta venda irregular de um túmulo no Cemitério São Miguel, unidade pública pertencente ao município. Segundo ele, um áudio encaminhado à prefeitura registra a oferta do espaço por R$ 55 mil.
De acordo com o prefeito, o caso é considerado grave por envolver bem público. “Estamos falando de espaço público, que pertence ao município. Não é propriedade privada para ser comercializada como se fosse mercadoria”, declarou. Corrêa informou que a gestão já iniciou a comunicação às autoridades competentes para que o caso seja apurado.
Ainda conforme o relato, a negociação teria sido registrada em gravação. O prefeito destacou que a prefeitura é responsável pela manutenção do cemitério, incluindo serviços de limpeza, roçagem e despesas com energia elétrica. Ele afirmou que, caso seja confirmada a tentativa de comercialização irregular, os responsáveis poderão responder judicialmente.
Corrêa também pediu apoio da população para denunciar práticas semelhantes à polícia e ao Ministério Público, ressaltando a necessidade de preservar o patrimônio público.
O que diz a legislação
No Brasil, cemitérios públicos são bens de uso especial do município, conforme previsto no Código Civil e na legislação administrativa. A utilização de jazigos em cemitérios municipais normalmente ocorre por meio de concessão administrativa, que não transfere a propriedade ao particular, apenas o direito de uso nas condições estabelecidas pelo poder público.
A comercialização de espaços públicos sem autorização pode configurar crime contra a administração pública, além de possíveis enquadramentos por improbidade administrativa, caso haja envolvimento de agente público. A eventual revenda irregular de concessão também pode ser considerada nula, sujeitando os envolvidos a responsabilização civil e criminal.
Até o momento, a prefeitura não divulgou detalhes sobre os suspeitos ou sobre eventual abertura formal de inquérito, mas informou que o caso está em encaminhamento para investigação.
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