Por Redação Tribuna de Anápolis em 05/03/2026 - 14:00
O rastreamento de agressores por meio de tornozeleira eletrônica é uma das principais medidas do Plano de Trabalho apresentado pelo Comitê Interinstitucional do Pacto Brasil para enfrentamento ao feminicídio. O documento, divulgado nesta quarta-feira (4) durante seminário em Brasília, reúne ações emergenciais articuladas entre os Três Poderes e prevê a implementação do sistema de monitoramento para homens com medidas protetivas, garantindo mais segurança às vítimas. As primeiras iniciativas começam a ser executadas já em maio.
O Plano de Trabalho do Pacto Brasil está estruturado em três eixos prioritários: celeridade nas medidas protetivas e responsabilização dos agressores, fortalecimento da rede de acolhimento e mudança cultural. Além do monitoramento eletrônico, o Ministério da Justiça coordenará um mutirão nacional para cumprimento de aproximadamente mil mandados de prisão e implantará 52 Unidades Móveis (Salas Lilás Itinerantes) para atendimento a mulheres em situação de violência. O rastreamento de agressores será integrado ao Centro “Mulher Segura”, plataforma que centralizará dados e permitirá monitoramento em tempo real.
Na área da saúde, o Ministério da Saúde garantirá 4,7 milhões de atendimentos psicológicos anuais para mulheres vítimas de violência e solicitará à OMS a criação de código específico no CID para classificação do feminicídio. O Conselho Nacional de Justiça elaborará diagnóstico nacional sobre medidas protetivas de urgência, enquanto o Ministério das Mulheres abrirá quatro novas Casas da Mulher Brasileira e seis Centros de Referência ainda em 2026.
O Pacto Brasil prevê ainda ações de conscientização voltadas aos homens, fortalecimento das Procuradoras da Mulher em Câmaras Municipais e Assembleias, e pauta legislativa prioritária na Câmara dos Deputados. O Plano de Trabalho será monitorado por comitê composto pelos Três Poderes, Ministério Público, Defensoria e Advocacia-Geral da União, com ajustes permanentes para assegurar o alcance das metas estabelecidas.
