Anápolis pode ter lei que cria residência assistida para autistas e pessoas com deficiência; entenda

A Câmara Municipal de Anápolis avançou na análise de um projeto de lei que pode criar a Política Municipal de Residência Assistida a Autistas e pessoas com outras deficiências. A proposta, apresentada pelo vereador Reamilton do Autismo (Podemos), foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência e agora segue para análise da Comissão de Saúde, com relatoria do vereador Elias do Nana (PSD).

A chamada residência assistida é um modelo de moradia voltado para pessoas com deficiência que precisam de algum nível de suporte no cotidiano, mas que podem viver de forma mais independente fora do ambiente familiar ou institucional. Nesse tipo de residência, os moradores contam com acompanhamento de profissionais e suporte para atividades diárias, como organização da rotina, alimentação, cuidados pessoais e interação social.

A proposta busca criar diretrizes para a implantação desse tipo de serviço no município, ampliando políticas públicas de inclusão e oferecendo alternativas de moradia para autistas e outras deficiências em Anápolis. A medida também pretende apoiar famílias que muitas vezes enfrentam dificuldades para garantir acompanhamento permanente aos familiares.

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Durante a reunião da comissão, outros projetos relacionados à inclusão também avançaram na tramitação legislativa. Um deles, de autoria da vereadora Cleide Hilário (Republicanos), estabelece diretrizes para ações educativas sobre segurança digital nas escolas municipais e institui a Semana Municipal de Combate à Intimidação Sistemática (Cyberbullying). O texto, relatado por Reamilton do Autismo, foi encaminhado para análise da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia.

Outro projeto apresentado por Reamilton prevê a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa de baixa tecnologia em espaços públicos e locais abertos ao público, com o objetivo de facilitar a comunicação de pessoas com necessidades complexas de comunicação. A proposta teve relatoria do vereador Rimet Jules (PT) e seguirá para avaliação da Comissão de Finanças.

Na mesma reunião, o presidente da comissão, vereador Frederico Godoy (Agir), designou o vereador Alex Martins (PP) como relator de um projeto do Executivo que estabelece princípios e diretrizes para as políticas públicas voltadas à primeira infância e institui o Plano Municipal pela Primeira Infância em Anápolis.