Por Redação Tribuna de Anápolis em 14/11/2025 - 12:17
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, na próxima terça-feira (18/11), às 10h30, uma audiência pública em Anápolis para discutir o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O encontro, na Câmara Municipal, integra o ciclo de debates da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, que percorre cidades do Estado para ouvir sugestões da sociedade sobre a aplicação dos recursos públicos no próximo ano.
A discussão ocorre após a apresentação do panorama geral da LOA pelo secretário estadual da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, que detalhou à comissão o orçamento projetado de R$ 53,4 bilhões para 2026. Segundo ele, a margem efetiva para execução de políticas públicas é de R$ 17 bilhões, pouco mais de R$ 15 bilhões para o Poder Executivo e R$ 1,89 bilhão para os demais poderes.
Sérvulo destacou que grande parte do orçamento já está comprometida com despesas obrigatórias, o que define a real capacidade de alocação de novos investimentos.
No cumprimento das vinculações constitucionais, o Estado prevê destinar cerca de R$ 9,2 bilhões para educação e aproximadamente R$ 4,8 bilhões para saúde no próximo ano. O secretário também comentou a necessidade de, futuramente, unificar os percentuais mínimos exigidos nessas duas áreas, a fim de permitir maior flexibilidade na distribuição dos recursos conforme a demanda.
O debate em Anápolis também tratará das emendas impositivas, estimadas em R$ 567,89 milhões (1,2% do orçamento), das quais 70% devem ser obrigatoriamente direcionadas para saúde e educação. Cada parlamentar poderá indicar R$ 13,85 milhões.
A audiência desta terça dá continuidade à rodada iniciada em Mineiros, no dia 12. As próximas etapas ocorrerão em Nova Crixás, Posse e Jaraguá. O projeto da LOA 2026 tramita na Alego sob o processo nº 24418/25.
