Por Redação Tribuna de Anápolis em 22/10/2025 - 11:39
O Projeto de Lei Ordinária (PLO) 311/2025, que reconhece a necessidade de flexibilização de frequência e horários para alunos com autismo, Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi encaminhado nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Direitos do Servidor Público e Trabalho da Câmara Municipal de Anápolis. A proposta, de autoria da vereadora e presidente da Casa, Andreia Rezende (Avante), recebeu parecer favorável do relator Fred Godoy (Agir) e segue agora para análise da Comissão de Direitos Humanos.
Segundo Andreia, a medida busca promover inclusão e equidade no ambiente escolar, assegurando que alunos com TEA tenham condições adequadas para o aprendizado. “Cada criança com autismo possui suas particularidades. A flexibilização de horários permite que a escola se adapte às necessidades do estudante, e não o contrário. É um passo importante rumo à verdadeira inclusão”, defendeu a parlamentar.
Atualmente, muitos estudantes com TEA enfrentam dificuldades para acompanhar a rotina tradicional das escolas, o que pode causar sobrecarga sensorial e comprometer o rendimento acadêmico. Especialistas em educação inclusiva defendem que a adaptação de horários, currículos e metodologias é essencial para o desenvolvimento pleno desses alunos.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 1 em cada 100 crianças tem autimso ou está dentro do espectro autista, em Anápolis, cerca de 4.160 pessoas declararam ter diagnóstico de autismo, o que representa 1,4% da população total do município, segundo dados do Censo. A cidade registrou esse número em 2025,. No Brasil, a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, garante às pessoas com TEA o direito à inclusão social e à educação adaptada. No entanto, na prática, muitas escolas ainda não oferecem condições adequadas de acolhimento e acompanhamento especializado.
