Por Redação Tribuna de Anápolis em 04/09/2025 - 10:05
A partir desta semana, pessoas com fibromialgia em Anápolis já podem solicitar a Carteirinha de Identificação que garante os mesmos direitos previstos para Pessoas com Deficiência (PCDs). A novidade foi anunciada pelo vereador Policial Federal Suender (PL), durante sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta quarta-feira (3.set).
O parlamentar destacou que a iniciativa é fruto da Lei nº 4.419, de 13 de novembro de 2024, de sua autoria, e elogiou a agilidade da Secretaria Municipal de Assistência e Políticas Sociais em colocar a medida em prática. “É uma lei de minha autoria e quero enaltecer o trabalho da secretaria por já estar realizando esse trabalho”, declarou.
Para solicitar o documento, o interessado deve comparecer à sede da secretaria, localizada no Centro Administrativo, na Avenida Brasil nº 200, Centro. É necessário apresentar RG, CPF, comprovante de endereço, laudo médico atualizado que comprove a condição, cartão do SUS e uma foto 3×4.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores musculoesqueléticas generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono, alterações de memória e de humor. Embora não tenha cura, pode ser controlada com acompanhamento médico, fisioterapia, exercícios físicos regulares e, em alguns casos, medicação. O reconhecimento legal da doença como condição que gera direitos semelhantes aos da deficiência representa um avanço importante para os pacientes, que enfrentam limitações significativas em sua rotina.
Com a carteirinha, os portadores poderão acessar benefícios e garantias já previstos para pessoas com deficiência, como atendimento prioritário, vagas em estacionamentos especiais, além de maior respaldo em políticas públicas de inclusão e saúde.
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