Por Redação Tribuna de Anápolis em 11/09/2025 - 16:14
Contribuintes de Anápolis têm apenas mais alguns dias para aproveitar as condições especiais do Refis 2025, programa que possibilita a regularização de débitos com a Prefeitura com descontos que chegam a 100% em juros e multas. A iniciativa, também conhecida como Programa Zera Dívidas, contempla tanto pessoas físicas quanto jurídicas e abrange débitos tributários e não tributários com fatos geradores até 30 de novembro de 2024.
Os atendimentos estão sendo realizados de forma presencial no Rápido do Anashopping, em horário comercial, e também em formato digital, pelo aplicativo Conecta Anápolis ou pelo WhatsApp (62) 98551-6888, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
Entre as condições previstas, destaca-se a possibilidade de pagamento à vista com perdão total de juros e multas. Também há opções de parcelamento, que variam conforme o tipo de débito e a quantidade de parcelas escolhidas. Para pessoas físicas e MEIs, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 152,50. Já para pessoas jurídicas, o valor não pode ser inferior a R$ 457,50. Débitos de pequeno valor – abaixo de R$ 305,00 para físicas/MEIs e R$ 915,00 para jurídicas – não podem ser parcelados.
O Refis oferece condições diferenciadas. No caso do ISSQN, por exemplo, há desconto de 90% em juros e multas para parcelamentos em até seis vezes e 80% para até 16 parcelas. Já para outros tributos e créditos não tributários, os descontos variam de 95% a 70%, de acordo com o número de parcelas, que pode chegar a 60. Multas aplicadas por órgãos como Procon, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária também podem ser quitadas com redução de 50% no pagamento à vista.
A Prefeitura reforça que esta é uma oportunidade para quem deseja quitar ou parcelar suas dívidas com condições especiais, evitando a inscrição em dívida ativa e possíveis ações judiciais.
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