Por Redação Tribuna de Anápolis em 03/09/2025 - 08:19
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as operadoras de telecomunicações do país, incluindo as de pequeno porte, passem a utilizar o sistema “Não Me Perturbe” para bloqueio de chamadas de telemarketing. A decisão, publicada nesta terça-feira (2), dá prazo de 60 dias para que as empresas se integrem à plataforma, já utilizada pelas grandes operadoras Claro, Vivo, TIM, Oi e Sky.
Com a mudança, o “Não Me Perturbe” passa a ser a ferramenta oficial do setor para registro de consumidores que não desejam receber ligações publicitárias. A medida também abrange instituições financeiras que oferecem empréstimos consignados e cartões de crédito, áreas frequentemente associadas a abusos no telemarketing.
Segundo a Anatel, a obrigatoriedade é resultado de debates conduzidos pelo Grupo de Trabalho GT-Opt Out Telemarketing, que reuniu representantes do setor e do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é uniformizar procedimentos e dar mais efetividade à proteção do consumidor contra chamadas indesejadas.
A agência esclarece, no entanto, que o bloqueio não se aplica a ligações de confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças ou de retenção de portabilidade, quando há tentativa de manter o cliente com oferta de condições diferenciadas.
A plataforma é administrada pela ABR Telecom, que deverá apresentar relatórios sobre a adesão das empresas. Caso não cumpram o prazo, as operadoras estarão sujeitas a sanções.
Criado em 2019, o “Não Me Perturbe” já recebeu mais de 12 milhões de cadastros de consumidores em todo o país. Com a nova determinação, a expectativa é que o sistema se torne ainda mais abrangente, ampliando a defesa do usuário contra práticas abusivas de telemarketing.
