Por Redação Tribuna de Anápolis em 10/09/2025 - 10:37
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 67/25, que amplia de R$ 81 mil para R$ 150 mil o limite de faturamento do MEI, a receita bruta anual permitido para enquadramento como Microempreendedor Individual. A iniciativa, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), também estabelece que o valor será reajustado anualmente em fevereiro, de acordo com a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O parecer favorável foi apresentado pelo relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR). Para ele, a mudança corrige uma defasagem histórica que restringia a inclusão de profissionais no regime simplificado. “Muitos empreendedores permaneciam à margem do sistema, sem acesso a direitos previdenciários, crédito facilitado e oportunidades em novos mercados”, destacou.
Atualmente, o Brasil conta com cerca de 15,6 milhões de MEIs registrados, segundo a Receita Federal. Em 2018, eram 7,8 milhões. O crescimento expressivo demonstra a importância do modelo para a formalização do trabalho e para a economia. Um levantamento do Sebrae aponta que esses empreendedores movimentam aproximadamente R$ 70 bilhões por ano.
O projeto do aumento do limite do faturamento do MEI ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba pareceres favoráveis, seguirá para apreciação no Plenário da Câmara. Se aprovado, poderá ampliar significativamente o alcance do regime do MEI, beneficiando pequenos negócios em todo o país.
