Por Redação Tribuna de Anápolis em 23/09/2025 - 15:25
A Câmara Municipal de Anápolis instalou, na manhã desta terça-feira (23), a Frente Parlamentar de Fiscalização de Fiação elétrica Limpa e Segura, criada para discutir, acompanhar e propor medidas que garantam mais segurança em relação aos fios e cabos instalados nos postes da cidade. A iniciativa surge após a morte de João Victor Gontijo Oliveira, de 10 anos, vítima de choque elétrico ao encostar em um cabo desencapado no último dia 19, fato que gerou forte comoção e cobrou respostas rápidas do poder público.
O colegiado será presidido pelo vereador Jean Carlos (PL), que já convocou a primeira reunião para quarta-feira (24), às 10h. Na ocasião, serão definidos os membros, atribuições e o plano de trabalho da Frente. A presidente da Câmara, Andreia Rezende (Avante), destacou que a iniciativa é suprapartidária e tem como foco unir forças. “Todos os vereadores estão unidos para fiscalizar e apontar soluções. Tivemos uma tragédia que tirou a vida do João Victor e precisamos agir para que não volte a acontecer”, afirmou.
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Entre as primeiras ações previstas estão reuniões com representantes da Aneel e com a concessionária Equatorial Energia, responsável pela rede elétrica da cidade. Andreia ressaltou que uma simples nota enviada pela empresa não é suficiente e defendeu mais transparência. Também será analisada a legislação atual, com possibilidade de propor atualizações e multas mais severas para empresas que descumprirem normas técnicas e regulatórias.
Jean Carlos explicou que o colegiado pretende levantar informações sobre contratos de concessão e sublocação, além de normas da Aneel e da ABNT, para identificar responsabilidades. “Vamos propor recomendações e medidas que garantam a segurança da população”, disse.
Entre os objetivos da Frente estão: acompanhar a atuação da Equatorial e empresas de telecomunicações; propor medidas administrativas e legislativas; promover audiências públicas e visitas técnicas; articular ações com órgãos reguladores e Ministério Público; além de apresentar relatórios com prazos e responsáveis para reduzir riscos.
Em nota enviada à reportagem a Equatorial Goiás disse que vem cumprindo rigorosamente com o seu papel, de fiscalização e notificação, para que as empresas de telecomunicações realizem os devidos ajustes, exatamente como determina a resolução de nº 004/14, elaborada pela ANEEL e Anatel.
“A companhia esclarece ainda que a responsabilidade pela instalação, ordenação e manutenção dos fios de telefonia e internet é das empresas de telecomunicações que precisam seguir os padrões técnicos estabelecidos previamente pela normativa. Com isso, a distribuidora reafirma sua atuação em conformidade com a resolução e destaca que, em mais de dois anos e meio de concessão, realizou mais de 311 mil fiscalizações em postes, gerando cerca de 174 mil notificações para quase 473 empresas de telecomunicações em todo o estado”, consta na nota.
A concessionária ainda destacou que, do valor arrecadado pelo compartilhamento dos postes, 40% fica para tributos e 60% é destinado para amortização tarifária, reduzindo a tarifa dos consumidores, conforme modelo aplicado em todo território nacional.
