Por Redação Tribuna de Anápolis em 12/08/2025 - 14:00
Dois projetos de lei de autoria do prefeito Márcio Corrêa (PL) devem avançar rapidamente na Câmara Municipal de Anápolis. As matérias tratam da criação do Fundo Municipal de Esportes e do programa “Fique em Dia”, voltado à regularização de débitos tributários e conhecido popularmente como Refis.
A Comissão Mista da Casa foi convocada para analisar os textos logo após a sessão ordinária desta terça-feira (12). Uma sessão extraordinária também foi agendada para quarta-feira (13), com o objetivo de agilizar a votação.
O “Fique em Dia” (Refis) prevê condições especiais para que contribuintes quitem créditos tributários com fatos geradores ocorridos até 30 de novembro de 2024, além de débitos não tributários constituídos até a mesma data. A medida busca facilitar a renegociação de dívidas, aumentar a arrecadação e oferecer alívio financeiro à população.
Já a criação do Fundo Municipal de Esportes é vista como estratégica para ampliar os investimentos na área. A expectativa é que, com a nova estrutura, o município consiga captar mais recursos e fortalecer projetos esportivos, especialmente nas categorias de base de diferentes modalidades. A presidente da Câmara, vereadora Andreia Rezende (Avante), destacou que a Casa está comprometida em dar celeridade a pautas de relevância social e econômica para Anápolis.
