Por Redação Tribuna de Anápolis em 26/10/2025 - 07:19
A Câmara Municipal de Anápolis encerrou as atividades legislativas de outubro, já que a Casa realiza nove sessões ordinárias por mês, aprovando 28 projetos, entre eles sete proposições de títulos e homenagens, e uma série de matérias relacionadas à administração pública, orçamento e gestão municipal.
O volume de projetos de reconhecimento e honrarias, como títulos de Cidadão Anapolino e de Utilidade Pública, chamou a atenção pelo peso que essas pautas tiveram em relação às iniciativas de impacto direto na vida da população. Por outro lado, o plenário também analisou e aprovou propostas relevantes do Poder Executivo, especialmente voltadas à execução orçamentária e à reestruturação financeira do município.
Entre as matérias mais significativas está o Projeto de Lei Complementar nº 302/2025, de autoria do prefeito Márcio Corrêa (PL), que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), permitindo a exclusão de limites de suplementação em casos específicos, como despesas com pessoal, saúde e educação. Outro projeto, o PLC nº 303/2025, ajusta regras da Lei Orçamentária Anual (LOA), buscando maior flexibilidade na execução dos recursos públicos.
Também foi aprovada a autorização para o Executivo contratar operação de crédito de até R$ 756 milhões com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do programa Finisa, voltada à amortização de dívidas municipais. A matéria gerou divergências entre vereadores, com parte da oposição pedindo mais detalhamento sobre o destino e a transparência do uso dos recursos.
Na pauta social e simbólica, foi aprovado o PLO 308/2025, da presidente da Câmara de Anápolis, Andreia Rezende (Avante), que dá o nome do menino João Victor Gontijo Oliveira ao espaço infantil do Parque Ambiental Ipiranga. Em complemento, o Executivo encaminhou a chamada “Lei João Victor”, que determina o alinhamento e retirada de fios soltos nos postes da cidade, medida motivada pela morte do garoto em um acidente elétrico.
Entre as propostas parlamentares, o vereador Jakson Charles (PSB) apresentou o PLO 170/2025, que proíbe a inauguração de obras públicas inacabadas ou sem condições de uso, em resposta a recorrentes críticas sobre inaugurações simbólicas e sem funcionalidade prática.
