Por Redação Tribuna de Anápolis em 29/09/2025 - 14:37
A Câmara Municipal de Anápolis realiza nesta terça-feira (30), em parceria com a Prefeitura, um workshop voltado a esclarecer dúvidas sobre a Lei do Alvará Simplificado. A atividade acontece a partir das 19h, no Plenário Teotônio Vilela, e busca aproximar construtores civis das novas regras instituídas pela Lei Complementar nº 574/2025, de autoria do prefeito Márcio Corrêa (PL) e aprovada pelo Legislativo.
O encontro é uma iniciativa da presidente da Câmara, vereadora Andreia Rezende (Avante), que destaca o caráter formativo da proposta. “É um diálogo de formação para que todos da construção civil possam ter conhecimento desse avanço promovido através de uma lei no qual a Câmara foi parte direta da solução”, afirmou. Para tratar do tema, participam o secretário de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Thiago de Sá, e o subsecretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fausto Mendes.
O novo alvará simplificado facilita a construção de empreendimentos classificados como de baixo risco à saúde, à segurança e ao meio ambiente. Entre eles estão residências singulares e geminadas de até duas unidades, conjuntos habitacionais seriados também limitados a duas unidades e salas ou galpões comerciais com área total de até 210 m². A medida pretende reduzir a burocracia e agilizar o processo de aprovação de obras menores, incentivando o setor da construção civil.
Além da parte técnica, o evento terá homenagens em referência ao Dia Municipal do Construtor Civil, instituído em 2024 por meio de projeto do vereador João da Luz (Cidadania). Profissionais que se destacam no setor receberão certificados de honra ao mérito, em reconhecimento à relevância da atividade, responsável por movimentar a economia, gerar empregos e fortalecer o desenvolvimento de Anápolis.
