Por Redação Tribuna de Anápolis em 04/09/2025 - 15:40
O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), anunciou nesta quinta-feira (4) que servidores públicos flagrados utilizando atestados médicos falsos para justificar faltas ao trabalho serão exonerados e denunciados à polícia. A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais do gestor, que destacou a gravidade da prática. “Atestado médico é um direito legítimo do trabalhador e deve ser usado de forma correta. Na Prefeitura, identificamos casos de falsificação de documentos. Isso não é apenas uma falta grave: é crime, e por isso a situação já está sendo encaminhada à Polícia”, escreveu Corrêa na postagem. O prefeito ainda frisou que a medida não é contra quem faz uso responsável desse recurso, mas sim contra a conduta de quem tenta enganar o poder público.
No vídeo, Corrêa explicou que a Prefeitura identificou um padrão de procura por atestados principalmente em segundas e terças-feiras, o que gerava sobrecarga nas unidades de saúde. Ele afirmou que o uso irregular desse instrumento desrespeita tanto o trabalhador honesto quanto a população que depende do atendimento médico.
Essa não foi a primeira ação do prefeito contra o uso indiscriminado de atestados. No fim de agosto, ele já havia anunciado a substituição do atestado médico integral pela declaração de comparecimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), documento que registra o horário exato da consulta. Segundo Corrêa, a medida busca coibir abusos e assegurar que os atestados de dias inteiros sejam concedidos apenas em casos mais graves, a critério do médico.
A falsificação ou uso de atestado médico falso é crime previsto no artigo 302 do Código Penal, com pena que pode chegar a dois anos de detenção, além de multa. Já quem apresenta documento falso em benefício próprio também pode responder por uso de documento falso, previsto no artigo 304 do Código Penal.
Com a decisão, Márcio Corrêa reforça a mensagem de tolerância zero com práticas fraudulentas na gestão pública: “É uma maneira de respeitar o trabalhador que precisa usar esse instrumento por razões legítimas. O que combatemos é a conduta errada de quem tenta enganar o poder público e a sociedade”, afirmou.
