Por Carlos Nathan em 30/09/2025 - 11:03
O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), sancionou, nesta terça-feira (30), a “Lei João Victor”, que define novas regras para o ordenamento da fiação em postes de energia elétrica, telecomunicações e internet no município. A medida é uma resposta direta à tragédia que vitimou o menino João Victor Gontijo Oliveira, de apenas 10 anos, no dia 19 de setembro, após sofrer uma descarga elétrica ao encostar em um fio de telefonia energizado.
A lei obriga concessionárias e demais empresas que utilizam a infraestrutura de postes a alinhar a fiação e remover cabos inutilizados, sem custo para a Prefeitura. Em caso de substituição de postes, as companhias terão prazos que variam de 72 horas a 15 dias para regularizar os cabos, sob pena de sanções. Outro ponto importante é a exigência de que toda fiação seja identificada por plaquetas resistentes às intempéries, contendo o nome da empresa e um telefone de emergência disponível 24 horas.
Segundo o texto aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, a concessionária de energia também deverá enviar relatórios mensais à Prefeitura sobre as ações de alinhamento ou retirada de cabos, além de apresentar documentação sempre que solicitada pelo Executivo. “O novo texto traz obrigações mais claras, prazos definidos e penalidades proporcionais, o que permitirá enfrentar o problema de forma efetiva”, afirmou Corrêa.
Antes da sanção, o prefeito já havia endurecido o tom contra as empresas, declarando em vídeo nas redes sociais que, diante da omissão das concessionárias, a ordem seria simples: “Corta o fio que a empresa aparece para fazer do jeito certo”. Ele lembrou ainda que cerca de 400 companhias utilizam a rede de postes na cidade.
Paralelamente à aprovação da Lei João Victor, a Prefeitura decretou situação de emergência e intensificou a fiscalização com quatro equipes atuando diariamente. Já a Câmara Municipal instalou a Frente Parlamentar pela Fiação Segura, com apoio do Ministério Público, para cobrar soluções estruturais e permanentes.
