Por Redação Tribuna de Anápolis em 21/10/2025 - 14:19
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o Mutirão Nacional de Habitabilidade, uma força-tarefa que funcionará como um “habite-se” para o sistema carcerário. A ação, portanto, mira padronizar e regularizar a infraestrutura de unidades penais em todo o país.
Mas, afinal, o que será vistoriado? Magistrados vão avaliar itens essenciais como lotação, iluminação, ventilação e saneamento básico. O objetivo, segundo o ministro Edson Fachin, é claro: “identificar, corrigir e prevenir o cárcere degradante”. Afinal, prisões insalubres, como ele mesmo alertou, fomentam a reincidência e corroem qualquer chance de ressocialização.
A estratégia por trás deste Mutirão Nacional de Habitabilidade é técnica e robusta. As informações coletadas serão consolidadas em novembro no Cadastro Nacional de Inspeções. Em seguida, começarão a sair os primeiros alvarás da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, documentos até então raros no contexto prisional.
Os dados também vão alimentar o Geopresídios, um painel georreferenciado que mostrará, em tempo real, a situação de cada unidade. A meta é atingir 60% dos presídios regularizados até 2027, um passo crucial para transformar celas superlotadas em ambientes minimamente adequados à dignidade humana. Os dados são preenchidos em um formulário específico para o tema e inseridos no Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais (Cniep).
Por trás desta mobilização, uma grande rede formada por ministérios, bombeiros e conselhos de engenharia trabalha em conjunto. Dessa forma, o mutirão não é apenas uma ordem judicial, mas um esforço nacional para, finalmente, colocar uma lente de aumento na habitabilidade das prisões brasileiras. O Pena Justa Reforma representa o eixo prático desta transformação, convertendo o discurso humanitário em ação concreta. Seguindo rigorosamente a metodologia da Resolução CNJ n. 594/2024, juízes de todo o país já iniciaram as inspeções que avaliam desde condições básicas como iluminação e ventilação até critérios técnicos complexos, incluindo planos de evacuação e qualidade da água.
Esses dados, registrados no Cadastro Nacional de Inspeções (Cniep), servirão de base para a emissão dos primeiros “habite-se” prisionais já em novembro – cumprindo assim o propósito anunciado pelo ministro Fachin de combater o cárcere degradante. A iniciativa estabelece um marco temporal claro: até 2027, 60% das unidades prisionais deverão estar regularizadas, transformando a visão de dignidade e segurança pública defendida na cerimônia de lançamento em realidade mensurável.
