Justiça determina manutenção do Centro POP em Anápolis após pedido do MPGO

A Justiça de Goiás acatou pedido feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) e concedeu liminar que obriga a Prefeitura de Anápolis a manter em funcionamento o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP), localizado no Setor Central da cidade. A medida foi deferida em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Martorini, da 5ª Promotoria de Justiça de Anápolis.

A ação foi motivada pela notificação recebida pelo MPGO sobre a intenção da prefeitura de encerrar ou alterar as atividades do Centro POP, transformando-o em um centro de atendimento psiquiátrico. Segundo o órgão, tal mudança colocaria em risco serviços essenciais voltados à população em situação de rua, como acolhimento, alimentação, higiene pessoal e acesso a políticas sociais.

O juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira determinou que o município não feche, desmantele ou modifique a destinação da unidade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil, em caso de descumprimento. O magistrado ressaltou ainda que o Centro POP é um serviço previsto na Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto nº 7.053/2009) e na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009).

Outro ponto destacado pelo MPGO foi o recente investimento realizado no imóvel, que passou por reforma custeada com recursos públicos no valor de R$ 1,28 milhão. A interrupção abrupta do atendimento, segundo a decisão, poderia gerar danos irreparáveis aos usuários, que dependem do espaço para garantir condições mínimas de dignidade.

Com a liminar, a Justiça reforça a importância da continuidade do serviço socioassistencial, essencial para proteger a população mais vulnerável de Anápolis e assegurar o acesso a direitos fundamentais.