Por Redação Tribuna de Anápolis em 12/07/2025 - 11:20
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória nº 1.304/2025 para controlar o impacto da Lei das Eólicas Offshore na conta de luz dos brasileiros. A MP, publicada nesta sexta-feira (11), evita um aumento estimado em R$ 40 bilhões no custo da energia elétrica, que poderia pesar no bolso dos consumidores.
A medida provisória surgiu após o Congresso derrubar vetos que, se mantidos, elevavam os custos da energia. Então, para impedir que essa elevação fosse repassada diretamente, a MP institui um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o fundo responsável por financiar políticas públicas no setor de energia, pago pelos consumidores na conta de luz.
Além disso, a MP cria o Encargo de Complemento de Recursos para garantir que o teto da CDE não seja ultrapassado. Esse encargo será pago pelos beneficiários da CDE, exceto as famílias de baixa renda, que recebem o programa Luz para Todos e a Tarifa Social. O pagamento do encargo será gradual, começando com 50% em 2027 e alcançando 100% em 2028.
No setor energético, a MP prevê também a contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) para substituir térmicas inflexíveis, que geram energia mesmo sem demanda. A expectativa é contratar até 3 GW de PCHs até o primeiro trimestre de 2026, garantindo maior eficiência e menor custo para a geração de energia.
Quanto ao mercado de gás natural, a MP fixa tarifas mais baixas para acesso aos sistemas de transporte e comercialização do gás da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). Com isso, o preço do gás natural deve cair, beneficiando toda a cadeia energética do país e contribuindo para a estabilização dos custos de energia.
A MP entra em vigor imediatamente, exceto o novo teto da CDE, que valerá a partir de 1º de janeiro de 2026. Desde já, a medida reforça o compromisso do governo em evitar aumentos abusivos na conta de luz, promovendo estabilidade e segurança energética para os brasileiros.
