Por Redação Tribuna de Anápolis em 18/09/2025 - 14:51
O Ministério Público de Goiás (MPGO) ingressou com ação contra o município de Anápolis para coibi-lo de fechar ou alterar a destinação do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro POP). A medida, segundo o promotor de Justiça Paulo Martorini, visa assegurar a manutenção e continuidade do serviço socioassistencial essencial, indispensável à efetivação de direitos dessa população.
Situação apurada
Conforme denunciado ao MP, as pessoas em situação de rua estavam abrigadas na Praça Bom Jesus, utilizando o espaço público como moradia e danificando árvores ali existentes. A partir daí, o promotor de Justiça instaurou inquérito para apurar a implementação de políticas públicas voltadas para essa população no município.
Foram constatadas graves falhas na rede de proteção social, mas também alguns avanços, como a reforma do Centro POP, que passou a contar com modernas instalações. No entanto, apesar dos investimentos e da essencialidade do serviço, foi verificado que o município pretende extinguir a unidade e destinar o imóvel para outra finalidade, desconsiderando a vedação constitucional do retrocesso social, que impede a supressão de políticas públicas já implementadas.
Reforma realizada
No início, o prédio não oferecia estrutura digna aos moradores. Mas, após atuação da 5ª Promotoria da comarca, o município investiu quase R$ 1,3 milhão na reforma da unidade, assegurando condições adequadas a trabalhadores e usuários.
O fato, segundo o promotor, é que foi noticiado em veículo de informação da cidade que o estabelecimento seria transformado em centro de referência psiquiátrica. É justamente contra essa medida que o MP contesta na ação civil pública proposta.
Informações: Assessoria de Comunicação Social do MPGO
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