A Bancada goiana se posicionou majoritariamente a favor do Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Na votação realizada na madrugada desta quarta-feira (10) na Câmara, apenas um dos 17 deputados do estado votou contra o texto: Rubens Otoni (PT).
A bancada goiana seguiu majoritariamente a orientação do Centrão, com amplo apoio à proposta. A lista completa dos votos mostra o alinhamento político no estado:
A favor (13 votos):
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Célio Silveira (MDB)
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Daniel Agrobom (PL)
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Dr. Ismael Alexandrino (PSD)
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Dr. Zacharias Calil (União Brasil)
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Flávia Morais (PDT)
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Glaustin da Fokus (Podemos)
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Gustavo Gayer (PL)
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Jeferson Rodrigues (Republicanos)
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Lêda Borges (PSDB)
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Magda Mofatto (PRD)
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Marussa Boldrin (MDB)
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Professor Alcides (PL)
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Silvye Alves (União Brasil)
Contra (1 voto):
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Rubens Otoni (PT)
Não votaram (3 ausências):
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Adriano do Baldy (PP)
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Delegada Adriana Accorsi (PT)
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José Nelto (União Brasil)
O placar reflete a força da articulação do Centrão em Goiás, com apenas o deputado petista registrando oposição ao texto que facilita a progressão de regime para condenados pelos atos do 8 de janeiro.
O PL aprovado altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, modificando as regras de cálculo das penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Entre as principais mudanças, a proposta estabelece que, quando esses dois crimes ocorrem juntos, aplica-se apenas a pena mais grave – e não a soma de ambas. Além disso, reduz o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado e permite progressão para o regime domiciliar, benefícios que podem alcançar inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos de prisão.
Dos deputados goianos, 13 votaram a favor do texto, seguindo a orientação do Centrão e da oposição que liderou a articulação. Três parlamentares – Adriano do Baldy (PP), Delegada Adriana Accorsi (PT) e José Nelto (União Brasil) – não registraram presença na sessão. A ampla adesão da Bancada goiana reflete o alinhamento estadual com a base governista nacional, que conseguiu 291 votos favoráveis contra 148 contrários.
Com informações da Agência Senado, o PL segue para análise, onde já foi designado o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator na Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa é que o parecer seja apresentado na próxima semana, com possibilidade de votação ainda em 2025. O texto representa uma alternativa ao PL da Anistia – originalmente defendido pela oposição – e, se sancionado, terá aplicação imediata aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro.











